Os trâmites para legalizar uma empresa em Maricá ficaram ainda mais fáceis a partir deste mês, quando começou a funcionar um sistema para pedidos de alvará de funcionamento on line. Através do sistema conhecido como Regin – que integra digitalmente a Receita Federal, a Fazenda Estadual e a 16ª Delegacia da Junta Comercial do Estado (JUCERJA) – a Prefeitura passa a emitir as autorizações aos estabelecimentos sem a necessidade de um processo físico a ser levado a cada um dos órgãos municipais. As liberações ou pendências são informadas ao contribuinte por e-mail.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, Leonardo Alves, explica que o pedido vai passar virtualmente pela Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Tributos e licenciamento ambiental. O requerente receberá as atualizações e, ao final, seu alvará através do e-mail para afixá-lo em local visível aos clientes. Em breve, o sistema vai disponibilizar também a auto declaração sanitária e do Corpo de Bombeiros, também on line e exclusivamente para atividades de baixo risco.
O secretário ressalta ainda que o objetivo da integração digital é eliminar a burocracia, diminuir custos, facilitar a legalização de empresas informais e aumentar a geração de empregos à população. Para dar entrada no pedido de alvará, o comerciante ou microempresário deverá ir ao portal oficial da Prefeitura de Maricá (www.marica.rj.gov.br) e se dirigir aos links Outros Serviços>Arrecadação>Empresa + Fácil, seguindo os passos indicados. O sistema do Empresa + Fácil foi implantado em 2010, com a abertura da delegacia da JUCERJA no município.
