A Secretaria de Assistência Social de Maricá, através da Coordenadoria de Atendimento à Criança e ao Adolescente, promoveu o Iº Fórum de Proteção com Rede nesta segunda-feira (15/05), no Cinema Público Henfil, no Centro. O evento teve objetivo de fomentar a reflexão das responsabilidades das políticas públicas e da sociedade civil diante o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (instituída no dia 18 de maio a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000). Todos os profissionais da rede socioassistencial do município e estudantes de pedagogia do Colégio Estadual Elisiário Matta estavam presentes.
A abertura do fórum foi ficou a cargo da peça teatral “Segredo”, com quatro histórias de situações em que crianças e adolescentes vivenciam abusos sexuais dentro da família, na escola, além da prostituição de menores. Escrita e dirigida por Álvaro Ferreira, o texto foi interpretado pelos atores Ryan Gago e Wagner Bettencourt. Logo em seguida, foi passada um vídeo onde crianças cantaram “Heal The World”, sucesso do astro pop Michael Jackson.
A coordenadora de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Sylvia Cantuária, agradeceu a presença de todos e contou o motivo de a data ter sido instituída no dia 18 como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. “No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem”, relatou. As coordenadoras do Cadastro Único, Glaucia Oliveira e do CRAS Santa Paula, Dolores Gobbi, apresentaram o projeto Tecendo a Rede, que, segundo Glaucia, foi criado para pactuar fluxos entre os diversos equipamentos da Prefeitura e demais entidades de forma a melhorar o atendimento aos usuários.
A primeira palestra foi ministrada pela professora titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense, Maria Lívia do Nascimento, autora do livro “Proteção e Negligência: Pacificação a vida de crianças e adolescentes”. Maria Livia relatou o estudo da constituição da família negligente diante de três histórias verídicas.
O primeiro caso foi identificado como Proteção por Proximidade, onde crianças menores eram cuidadas pela irmã mais velha enquanto a mãe trabalhava. No segundo, uma avó foi denunciada pois não tinha condições físicas e nem financeiras para cuidar de quatro netos. Já no terceiro caso, após a morte do pai, o adolescente começou a trabalhar à tarde depois da escola enquanto a mãe estava doente em casa. Ambos os casos foram denunciados para o Conselho Tutelar, que encaminhou os menores aos devidos equipamentos e os inseriu em programas sociais. “Nós temos o compromisso de gerar novos projetos para a proteção das crianças, adolescentes e da família”, disse Lívia.
Em seguida, a psicóloga Patrícia Glicério, chefe do serviço de apoio aos psicólogos do Tribunal de Justiça do Rio e entrevistadora do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), passou um recorte do filme “A caça”. Patrícia reforça que mesmo que existam algumas falsas acusações de abuso, a falta de comprovação física não altera nas punições e devem ser denunciadas sempre. “Nestes casos dependerão da arte de abordagem do profissional. Temos que saber perguntar e principalmente escutar a vítima para não sugestionar ou conduzir nenhuma resposta. Evitar repetição das perguntas e respeitar a dificuldade do não recordar”, contou Patrícia que apresentou a lei da escuta número 13.431/2017.
A advogada Priscilla Motta Queiros, pós-graduada em direito penal militar e Ciências Criminais, falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre os crimes que envolvem a pedofilia. A subsecretária de Assistência Social, Laura Costa, apresentou as estatísticas de violência e abuso sexual a crianças e adolescentes em Maricá e o fluxograma de atendimento nestes casos. “Primeiro vamos lembrar que estes números são de casos subnotificados e que devemos multiplica-los por três”, destacou. “O fluxo foi pactuado pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além dos Conselhos Tutelares do município e a delegacia. Como não temos o Naca e o Neaca, criamos um novo núcleo para dar apoio nos encaminhamentos”, disse Laura, explicando ainda que o fluxo ainda está aberto para sugestões e acertos e deve ser criado pela Saúde, pois há necessidade de um médico perito.
