Diversas entidades relacionadas à criança e ao adolescente estiveram representadas na manhã desta sexta-feira (11/11) no Cinema Público Municipal Henfil, Centro, no Encontro Municipal para aprovação do plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes (2017-2027). O evento foi realizado pela Prefeitura, através da Secretaria Adjunta de Assistência Social.
A programação começou às 8h, com as inscrições para a discussão dos seis eixos propostos para análise. Em seguida, aconteceu a palestra com a professora Maria Lívia do Nascimento, do departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para Maria Lívia, o momento atual é de grande criminalização no trato com a criança e o adolescente. “Vamos criminalizar porque se ele está deste modo vai ser sempre assim e só merece castigo e punição”, disse. Ainda segundo a professora, um dos grandes problemas em relação aos cuidados com estas faixas etárias está nos rótulos aplicados. “Temos muito uma definição do comportamento do outro. Essa criança é hiperativa, ou ele está assim porque é o destino. Ele é assim e vai ser sempre assim. Não vai mudar’”, descreveu. Este pensamento, de acordo com ela, é comum em conselhos tutelares e nos acolhimentos institucionais.
Para a secretária adjunta Laura Maria Vieira da Costa, a situação em Maricá é outra, já que acontece aqui uma parceria entre os diversos órgãos do governo municipal e a sociedade civil. “Temos aqui uma parceria entre professores e pessoas da área de Saúde”, exemplificou. “Lutamos por isso há algum tempo e temos tido muito sucesso”, comentou. Laura acrescentou, ainda, que esta parceria foi desenvolvida por entender que o público alvo é o mesmo. “Trabalhamos com a família. Professor trabalha com a família. Saúde trabalha com a família e Assistência Social trabalha com a família. Conseguimos essa integração que é fundamental”, afirmou.
Maria Lívia do Nascimento reconheceu a preocupação do município com questões de politicas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Ela citou ainda o caso de um local de acolhimento institucional, em outra cidade, onde 100% das adolescentes eram diagnosticadas e recebiam os mesmos medicamentos, procedimento considerado completamente inaceitável. “É impossível pensar nisso, que em um grupo de 15, 20 meninas todas tenham o mesmo diagnóstico e o mesmo medicamento”, pontuou. A psicóloga finalizou sugerindo a necessidade de se pensar um pouco sobre as intervenções e a colocação de outras práticas como arte e estimulo para os estudos em vez apenas de medicamentos.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maricá (CMDCA), o psicólogo Gilson Andrade afirmou que esta é uma grande oportunidade para poder pensar as políticas públicas para a criança e o adolescente de forma planejada e não imediata como acontece. “O desafio hoje é trabalhar com as entidades intersetoriais, escolas e CRAS onde as crianças possam circular”, avaliou.
Para um dos conselheiros tutelares, Wagner Nascimento, o Encontro Municipal é importante por aprovar projetos fundamentais para o setor. No primeiro eixo de discussão estava a promoção dos direitos de crianças e adolescente, que tinha como diretriz a cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. Tudo levando em conta as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultura, étnico-racial, religioso, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política. Eixos como proteção e defesa de direitos, e controle e efetivação dos direitos também foram abordados.
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