O documento em questão configura as ESTRATÉGIAS DE AÇÃO, parte integrante da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), para o Município de Maricá – RJ, elaborado em consonância com o Manual de Contratação e Execução do Ministério das Cidades e com o Manual de Apresentação de Propostas da Ação Apoio à Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e demais legislações aplicáveis. Nele estão descritos os resultados do Processo de Produção do PLHIS que tem como objetivo a construção dos elementos essenciais para formulação do Plano de Intervenções do Município no âmbito da HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL para os próximos anos.
O PLHIS de Maricá visa à caracterização do setor habitacional de forma sintetizada, com base no diagnóstico elaborado anteriormente, para estabelecimento de programas e ações específicos que viabilizem a produção de novas moradias, realocações de habitações em áreas de risco e áreas de preservação permanente, bem como a regularização fundiária no território do Município de Maricá.
Além das proposições de estratégias, projetos e ações, para intervenções na realidade da cidade e das habitações, o PLHIS traz, também, como objeto de seu trabalho a indicação de instrumentos de gestão propostos para fortalecimento das questões relativas à integração das ações governamentais. Essa integração é necessária à implantação e plena realização dos objetivos, das metas de serviços e de suporte aos projetos do órgão gestor da Habitação de Interesse Social, com os demais órgãos do Município de Maricá.
AÇÕES DO PLHIS EXECUTADAS E EM EXECUÇÃO:
- Regularização Fundiária e a urbanização especifica dos assentamentos irregulares das populações de baixa renda – ocupação de áreas públicas. Títulos concedidos;Comunidade de Araçatiba – Localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira, em frente ao Aeródromo; (ii) Comunidade do Marquês – Rua Visconde de Itaúna e Marquês de Pombal; (iii)a Comunidade do Bananal – Ponta Negra – RJ 118.
- Municipalização das glebas de propriedade da antiga RFFSA, atualmente de domínio da União (SPU):(i) trechos no Marine – São José do Imbassaí KM 22 da RJ106, conhecida como Comunidade Beira-trem e (ii) Gleba Quarentinha – Rua Antônio Eduardo – Mumbuca.
- Trabalhos em curso: (i) Comunidade Fernando Mendes – Inoã e (ii) Comunidade Ponta Grossa.
