O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15/09) as contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Maricá. O parecer favorável à aprovação foi votado pelos cinco conselheiros no plenário da corte, que fica na Praça da República, região central do Rio. O corpo técnico do tribunal avaliou os percentuais de gastos com diversos itens como funcionalismo, investimentos em educação e saúde e gestão dos royalties recebido pela exploração do pré-sal em águas maricaenses.
O destaque da análise dos números, feita pela conselheira Mariana Montebello, ficou para o gasto com pessoal, que foi de 36,25% (o teto permitido é de 54%), enquanto os investimentos em saúde foram de 17,17% (acima do mínimo obrigatório de 15%). A aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) também superou os percentuais mínimos estipulados: o investimento foi de 98,61% (mínimo de 95%) e o pagamento de profissionais foi de 78,96% (mínimo de 60%).
Ainda de acordo com o parecer final do processo 215.890-1/16, não houve abertura de créditos adicionais com base em leis específicas e também não há qualquer indício de aplicações de royalties do petróleo que sejam vedadas pela legislação, com o resultado financeiro da gestão apontando um superávit de R$ 24,5 milhões. O parecer aprovado foi promulgado pelo presidente da corte, Jonas Lopes de Carvalho Júnior.
O julgamento das contas foi acompanhado no TCE-RJ pelos secretários Márcio Leite (executivo de Gestão de Governo) e Joab Santana (Controladoria Geral), que comemoraram a aprovação unânime pelo segundo ano consecutivo. Ambos ressaltaram, ainda, o equilíbrio demonstrado entre a gestão dos recursos e os benefícios. “O governo mostrou que é possível fazer uma transformação aliada a uma gestão responsável dos recursos, isso em um momento em que o município, assim como outros, se vê sobrecarregado em razão da crise financeira do estado do Rio”, afirmou Márcio Leite.
