A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social promoveu, nesta quarta-feira (27/07), o “Capacita Rede”, com o tema “Proteção a criança e ao adolescente, 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, para todos os profissionais da rede socioassistencial do município. O encontro foi realizado no auditório do CIEP 259 – Professora Maria Amparo Rangel Souza (Av. Roberto Silveira, Centro). A proposta desta capacitação surgiu no Fórum “Tecendo a Rede” que discute e propõe ações com o objetivo de fortalecer as redes do município em benefício à população.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mariá Bittencourt, discorreu sobre os direitos da infância e juventude e os deveres das políticas públicas. “O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, sancionando em 13 de julho de 1990, o Estatuto”, contou. “Entre os principais pontos do ECA, está o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado em promover acesso prioritário e irrestrito à justiça, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade”, afirmou Mariá, que frisou sobre a importância do direito ao respeito e a dignidade, às crianças e aos adolescentes, como sujeitos de direitos civis e sociais garantidos nas constituições e leis.
Em seguida, a conselheira de Direito e psicóloga Marta Maria Figueiredo deu continuidade à capacitação trazendo para o debate as violações dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Nós, profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, devemos sempre observar todos os movimentos de cada um para detectarmos o princípio de ameaça aos direitos deles”, alertou. Marta explicou o que as empresas públicas, particulares e, principalmente, os responsáveis diretos devem ter com crianças e adolescentes. “O acesso à cultura e diversão deve respeitar sempre o desenvolvimento físico, psíquico e emocional de cada criança”, orientou.
A subsecretária de Atendimento à Criança e Adolescente, Sylvia Cantuária, finalizou o encontro explicando o que é a Rede Primária (que são as famílias), Rede Secundária (que são as instituições e ONGs) e a Rede Formal (que são as políticas públicas do município) e sobre a importância de humanizar todas as ações criando novos profissionais, mais capacitados e que melhoram o sistema de rede. Segundo a secretária adjunta de Assistência Social, Laura Costa, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) deveriam ser um ponto central do processo de acompanhamento familiar, pois as equipes têm acesso a todas as informações do cadastro único (onde se administram os benefícios de cada cidadão), dos atendimentos médicos e frequências escolares. “Só o que precisamos elaborar neste projeto é a contra-referência. Todo equipamento deveria dar o retorno para os CRAS para que o usuário não seja novamente vítima sempre que tiver de contar sua história para outros profissionais”, destacou Laura.
