Foi aberta na sexta-feira (19/02), com uma sessão na Câmara Municipal, a I Conferência de Direitos Humanos de Maricá. Organizada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, a cerimônia de abertura começou às 19h30 com representantes de diversos setores ligados ao tema. A mesa, presidida pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Mauro Ramos, contou ainda com a participação de Aduni Benton, da União de Negros pela Igualdade (Unegro); Luciana Piredda, coordenadora de Políticas para as Mulheres; André Prado, do Centro de Tradições Afro-brasileiro (Cetrab); Vera Maria dos Santos, do Conselho Municipal da Mulher; e de René Lazari, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef).
O secretário Mauro Ramos falou da importância histórica para o município da realização do evento. Segundo ele, a intenção do governo é dar voz às minorias e desta forma promover a igualdade em todos os sentidos. “Estamos vivendo um momento impar na história. Esta conferência abre espaço para as demandas sociais dessas minorias”, comentou. Durante a noite foi realizado também o credenciamento para os debates do sábado. Para Aduni Benton (Unegro), a conferência vai estimular o debate em temas como a Pec 171, que fala sobre a redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não irá reduzir a violência, mas sim aumentar ainda mais a criminalização da população de baixa renda”. Outro item abordado foi o atendimento à família do detento. Segundo Carlos Guimarães, ex-presidiário, os familiares dos presos não são atendidos pela Constituição e existe uma lacuna que faz gerar preconceitos que devem ser evitados. “Hoje sou advogado e teólogo, mas passei 12 anos em Bangu I. Minha família não recebeu nenhum auxilio do estado”, afirmou.
No sábado (20/02), o evento começou às 8h no ginásio do CEM Joana Benedicta Rangel e reuniu centenas de pessoas, entre elas coordenadores, relatores, palestrantes, delegados, observadores e convidados, que acompanharam as etapas do evento. O secretário Mauro Ramos, presidiu novamente a mesa, representando o prefeito Washington Quaquá. A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Regina Bordalo, participou como convidada de honra de todos os eixos do encontro. "A cidadania se compõe de cinco pilares: educação, saúde, moradia, transporte e segurança. Direitos humanos são a garantia básica desses quesitos", avaliou. O coordenador do Centro de Desenvolvimento dos Bairros (CDB), professor William Campos, conduziu a interlocução com a plenária, explicando o regimento e os procedimentos dos trabalhos.
A I Conferência foi dividida em três eixos temáticos. O primeiro teve como tema "Afirmação e fortalecimento da democracia" e como relatores Luciana Piredda, coordenadora de Políticas para Mulheres, e o assessor de Políticas Públicas, Michael Gorman. O palestrante foi o assessor da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, Sérgio Mesquita, que iniciou sua fala lembrando a divisão social na antiga Grécia: "idiotas" – aqueles que viviam para seus próprios interesses; e "políticos" – os que pensavam e trabalhavam verdadeiramente para o povo. “Hoje, essa conotação mudou totalmente, principalmente no que diz respeito à política. É preciso resgatar a ideia original e reverter os conceitos, com foco no bem estar coletivo. O egoísmo e a corrupção são princípios do capitalismo, que não condizem com os valores de quem pensa no bem comum”, disse.
O terceiro tema – "Promoção e consolidação da igualdade" -, foi discutido antes do segundo, com a palestra do professor Marcos de Dios, que declarou a necessidade do estado laico para a garantia dos direitos civis. "Sem o estado laico, não pode haver democracia, cidadania ou direitos humanos, pois não existirá igualdade de direitos”, enfatizou. O segundo tema, "Garantia e universalização de direitos", contou com as palestrantes Márcia Passos, professora e presidente do Conselho Municipal da Diversidade Racial e Indianara Siqueira, presidente do movimento TransRevolução (RJ). O relator foi o coordenador de Políticas LGBT, Carlos Alves. Marcia Passos lembrou a necessidade da regulamentação da Lei 10.639/2003, que insere o ensino da cultura negra na grade curricular. "A lei foi promulgada, mas não aplicada. É preciso que o povo brasileiro conheça a história de quem ajudou a construir o Brasil. Quase 130 anos depois da abolição, o negro continua sofrendo a exclusão e o preconceito de um sistema perverso, com propostas como a redução da maioridade penal – que prejudicará principalmente o negro e o pobre -, e ações criminosas como o extermínio da juventude negra", comentou. Indianara Siqueira comentou a questão da identidade de gênero, e o direito à transexualidade. "Qualquer cidadão deve ter os mesmos direitos, independente de sua opção sexual. Uma conferência como esta é importante para ampliar a discussão e conscientizar pessoas que ainda não se deram conta de que o mundo mudou e que a realidade é composta da diversidade", frisou.
O presidente da Associação Livre de Aquicultores e Pescadores de Itaipuaçu (ALAPI), Paulo Cardozo, falou sobre a dificuldade de aprovação de crédito através do Plano Safra e do Pronaf para o agricultor familiar e o pescador artesanal pelo Banco do Brasil, em Maricá. "O Banco do Brasil é o gestor desses programas, mas temos de ir a Niterói ou Rio de Janeiro, pagando passagens caras, para resolver nossas demandas", disse. A nutricionista Elisa Simas falou da importância da nutrição, da agricultura orgânica e da ameaça de agrotóxicos em Maricá. "Sabemos que empresas já ofereceram gratuitamente produtos a nossos agricultores. O pequeno produtor maricaense deve ter suporte técnico e apoio para não precisar trabalhar com agrotóxicos, perigo para as famílias e para a merenda escolar de nossas crianças", completou. Roberto Soares, da Unegro, propôs a criação de um ato público de ‘descomemoração’, todo dia 31 de março, como repúdio ao golpe de 64, o que foi aprovado pela plenária. "Perdemos companheiros queridos, combatentes que hoje poderiam estar celebrando conosco aqui hoje, nesta conferência", salientou.
O secretário municipal executivo de Políticas Sociais, Alexandre Rodrigues, convidou a todos a participarem do Festival Internacional da Utopia, que acontecerá de 22 a 26 de junho. "Será um grande encontro, onde serão debatidos política, literatura, teatro, cidadania. Teremos, além da Tenda dos Pensadores, Acampamento da Juventude, Mundo Encantado (para o público infantil), a Tenda da Diversidade, onde a liberdade de expressão encontrará espaço através das religiões, da transversalidade, e da cultura popular", adiantou.
A I Conferência Municipal de Direitos Humanos foi encerrada às 19h30min. O secretário Mauro Ramos enfatizou que o encontro atingiu os objetivos propostos. "Conseguimos debater democraticamente os temas, propondo ações concretas e votando em instituições que representarão Maricá na conferência estadual, e na conferência nacional. O prefeito Washington Quaquá, informado sobre o êxito do evento, colocou o município à disposição para realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em março”, disse.
Vinte e três instituições da sociedade civil marcaram presença, mas apenas 10 disputaram os votos do público participante, para a delegação que irá representar o município na Conferência Estadual de Direitos Humanos, nos dias 10 e 11 de março, em local ainda a ser definido. O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, René Lazari, propôs maior qualificação para ingresso nos conselhos e um fórum intermunicipal para discussão das questões municipais.
Foi proposto recurso de mudança de texto para o Artigo 22, anexo I do Regimento da I Conferência, que determina uma vaga para o Poder Público, três vagas para a sociedade civil e uma vaga para suplente, para três vagas do Poder Público e sete vagas para a sociedade civil, que será julgado antes da avaliação dos votos. Concorreram as entidades: CONDEF (22 votos), Missão Família dos Encarcerados (22), Conselho da Diversidade Racial (21), Unegro (20), Centro de Tradições Afrobrasileiras – CETRAB (19), Ilê Axé (17), Pestalozzi (11), e Fora do Eixo (11 votos), além de UNA-LGBT (6), e União da Juventude Socialista – JVS (1 voto). Os formulários com as propostas de trabalho deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos Humanos, até a próxima terça-feira, 23/02, para avaliação da coordenação da I Conferência e produção do documento final que representará Maricá na Conferência Estadual de Direitos Humanos.
