Não é de hoje que a má situação financeira no governo do estado vem trazendo reflexos para a Saúde do município. O principal deles é a ausência de repasses previstos em convênios, uma conta de mais de R$ 5 milhões espetada no erário municipal. Em Maricá, há mais de um ano não são feitas, por exemplo, as transferências relativas à parte estadual da administração tripartite na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. Com isso, a Prefeitura vem sendo obrigada a arcar com pelo menos 70% das despesas. A crise na véspera do Natal, equacionada temporariamente com repasses da Prefeitura do Rio ao Estado, piorou ainda mais esse quadro: o fechamento de emergências em unidades da rede estadual provocou uma corrida aos locais onde o atendimento vinha e vem sendo mantido, como a UPA de Inoã e da própria emergência do Hospital Municipal Conde Modesto Leal (HMCML).
Com relação à UPA, os números falam sozinhos: enquanto em novembro de 2014 a unidade registrou 5687 atendimentos, no mesmo período de 2015 – quando os hospitais estaduais já estavam com a crise às portas – as equipes de Maricá fizeram nada menos que 6.737. São mil atendimentos a mais, em sua grande maioria para moradores de outros municípios, com enorme sobrecarga ao sistema e aos profissionais de Saúde do município. Em dezembro de 2014, foram 6.242 atendimentos e, até o último dia 26/12, a UPA registrou 5.218 atendimentos – faltando sete dias para o encerramento do ano e com dois feriados prolongados, quando sempre há aumento de demanda.
Em termos financeiros, o déficit do Estado com a Prefeitura é dramático: nada menos que R$ 4,58 milhões apenas no exercício de 2015, dos quais R$ 3,6 milhões referentes ao custeio da UPA de Inoã, R$ 547 mil referentes à contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica Básica e R$ 440 mil do co-financiamento da Atenção Básica em Saúde. Se somada à dívida do Estado referente aos repasses de 2014, o total sobe para R$ 5,3 milhões.
“Não é fácil custear a Saúde sozinho, sem que o Estado faça a sua parte, já temos uma dívida de quase R$ 5 milhões”, analisa o prefeito Washington Quaquá. “Nunca nos recusamos nem recusaremos atender o povo de outros municípios, mas o Estado precisa cumprir suas obrigações repassando os recursos de sua competência”, acrescenta, destacando que os atendimentos referentes a moradores de outros municípios representam quase 30% do total em Maricá – onde o HMCML é o único hospital público de emergência em uma região considerável. “Não há município que aguente arcar com a sua parte e a parte do Estado”, completa o prefeito.
