A Secretaria Municipal Adjunta de Saúde realizou nesta quarta-feira (21/10), na Câmara Municipal, audiência pública em cumprimento às leis 12438/11 (federal) e 141/2012 (complementar, referente ao Sistema Único de Saúde). A apresentação, realizada pelo secretário adjunto Peterson Cabral, teve como objetivo mostrar ao legislativo municipal e à sociedade o detalhamento do montante de recursos aplicados, auditorias e ofertas na Saúde de cada quadrimestre. Foram apresentados relatório, montante e fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2015.
De acordo com o secretário, os recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde chegaram a um valor de R$ 21,4 milhões, o que representa 17,23% da arrecadação de impostos municipais (IPTU, ISS, entre outros) do período. "Esse percentual demonstra que o município ultrapassou o valor mínimo de 15% da arrecadação determinado pela Constituição", destacou Peterson, que apresentou também os dados de arrecadação através das receitas de transferências de outras esferas de governo para saúde (União, Estado e de outras receitas do SUS). O destaque, nesse caso, é a ausência de repasse estadual para os programas de assistência farmacêutica básica, co-financiamento da atenção básica e para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, que vem sendo administrada com 67% dos recursos de transferências do município. No caso da UPA, a unidade do Tipo III tem custo da operação de R$ 1,5 milhão mensais, dos quais R$ 500 mil do governo federal e R$ 600 mil referentes ao município. O estado deveria transferir R$ 400 mil por mês, mas há quase nove meses o acordo não é cumprido. Já para o programa de Assistência Farmacêutica de Medicamentos, que recebe repasses de R$ 717 mil/ano, para compra de medicação para toda a rede municipal de Saúde, não chegam recursos desde fevereiro de 2014, o que equivale ao valor em atraso de R$ 1,04 milhão, soma calculada até o mês de agosto de 2015.
Outro assunto abordado foi o número de atendimentos, cujos totais confirmam o esforço da administração pública no sentido de oferecer o máximo possível à população mesmo com a ausência de repasses importantes para o orçamento. No primeiro quadrimestre a rede básica realizou 302.978, a UPA fez 69.028 e o Hospital Municipal Conde Modesto Leal (HMCML) 43.092 atendimentos e 773 cirurgias eletivas. Já o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) fez 631 atendimentos. De maio a agosto, a rede básica fez 344.712, a UPA 41.979 e o HMCML 44.482 atendimentos e 916 cirurgias eletivas, cerca de 285 a mais que no primeiro período.
O secretário citou ainda ações relevantes da pasta, como a oficina de pré-natal para enfermeiros da Atenção Básica, ação pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial; a inauguração do primeiro serviço residencial terapêutico; a reinauguração da Estratégia Saúde da Família Caio Figueiredo (ESF), em Inoã; o treinamento de funcionários como brigadistas de incêndio do HMCML e outras. “Objetivamos oferecer maior transparência na aplicação dos recursos, atendendo à lei e apoiando a participação da população nas ações governamentais”, acrescentou Peterson Cabral.
