Pescadores de Maricá ganham ordenamento da atividade nas lagoas

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Pela primeira vez em sua história, os pescadores de Maricá passarão a ter um código de normas para o exercício da atividade. Membros da categoria de várias regiões da cidade se reuniram nesta sexta-feira (02/10) com autoridades ligadas ao setor nas três esferas de governo para aprovar uma instrução normativa de ordenamento pesqueiro nas lagoas de Maricá. O documento estabelece diretrizes para uso de redes e barcos no sistema lagunar do município e abrange também a pesca praticada como lazer por turistas.

O texto segue agora para homologação no Ministério de Agricultura e Pesca, em Brasília, e pode sofrer alterações. Por ser uma norma regida por lei federal, não depende da aprovação pela Câmara dos Vereadores do município. Entre os principais pontos do documento está o que proíbe a pesca de cima ou sob as pontes da cidade. 

Há também itens que regulam o tamanho da malha das redes, permitindo o uso de peças de espera com 30 milímetros de largura para pesca de peixes e de 25 milímetros para camarão. A instrução também proíbe o uso de barco a motor com potência acima de 15hp nas lagoas e de qualquer embarcação a motor entre 20h e 6h. Somente na lagoa da Guarapina, na região que vai de Bambuí a Ponta Negra, será permitido usar barcos com motores de até 40hp até o canal que liga ao mar.

Na mesa diretora do encontro estavam o secretário municipal adjunto de Agricultura e Pesca de Maricá, Rubem Pereira, o subsecretário estadual de Desenvolvimento da Pesca, Sebastião Rodrigues, o extensionista Filipi Soares, da Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj), e o coordenador de pesca artesanal do Ministério de Agricultura e Pesca, Josué Bezerra de Freitas. Os pescadores puderam esclarecer dúvidas e sugerir novos itens à lei. Um deles foi acrescentado durante a reunião e regula o uso de tarrafa com malha de 12 milímetros para camarões e 25 milímetros para peixe.  Josué Bezerra disse aos pescadores que tentará efetivar a inclusão do artigo no texto final junto ao ministério.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura e Pesca de Maricá, logo que o texto for homologado haverá uma mobilização em âmbito municipal no sentido de capacitar a Guarda Municipal para fiscalizar a aplicação da lei. Outra providência será sinalizar os locais onde a pesca está proibida, inclusive as pontes. “O pescador de Maricá está agora legalmente amparado, e poderá exercer sua atividade dentro de parâmetros que lhe protegem e beneficiam”, afirmou Rubem Pereira. Para Sebastião Rodrigues, um grande avanço foi dado nesta reunião. “Como sou de Maricá, estou sempre em contato com os pescadores e ouço muitos relatando sobre equipamento apreendido. O melhor é que essa regulação pode ser ampliada de acordo com a necessidade”, ressaltou o subsecretário estadual de Desenvolvimento de Pesca.

Os pescadores que aprovaram a nova lei comemoraram o fato de terem agora uma regulamentação específica para o setor e que também serve para quem pesca por lazer. “O turista muitas vezes tem um material muito melhor que o nosso para pescar e dinheiro para repor em caso de perda. Se a lei não o contemplar também ele acaba tirando o meu sustento”, disse Valdeci Costa, presidente da Associação de Pescadores de Ponta Negra. “Precisávamos de um código como esse, pois não tivemos regulação alguma durante muitos anos”, celebrou o pescador Almir Luiz da Costa, da colônia Z-7.