A Prefeitura dará início, na próxima segunda-feira (05/10), a uma nova e imperdível campanha de refinanciamento de dívidas. O programa Refis 2015 terá aproximadamente 90 dias de duração e tem como objetivo a recuperação, para os cofres públicos de um montante avaliado em R$ 200 milhões, no qual estão incluídos débitos com ISS, IPTU e outros tributos municipais. A quantia é essencial para a manutenção dos projetos em andamento na cidade. A nova campanha difere da realizada em 2012, que contemplou mais as dívidas relacionadas ao IPTU, em dois fatores principais: o tipo de parcelamento da multa e dos juros e a sanção em caso de o devedor não procurar a autoridade fazendária para regularizar sua situação, o que não ocorreu anteriormente. “O programa vale para todo tipo de débito, inscrito ou não na Dívida Ativa municipal”, avisa o secretário municipal adjunto de Receita, Roberto Santiago. “Quem não aderir, a Prefeitura vai levar a protesto”, reforçou.
Ainda de acordo com o secretário, a escala de descontos progressivos montada pela secretaria torna bastante atraente e facilita a quitação das dívidas dos contribuintes. Assim, para os que decidirem quitar o montante de uma só vez, o desconto de multa e juros será de 100%, ou seja, só se pagará o principal. A tabela prossegue com 90% de desconto para quem parcelar em até 12 vezes, 80% para quem optar de 13 a 36 parcelas, 70% no caso de serem entre 37 a 48 parcelas e de 60% para quem preferir dividir entre 49 e 60 parcelas. Segundo Roberto Santiago, do total calculado pela Prefeitura, boa parte está vinculado a dívidas de apenas um setor da economia. “Dos R$ 200 milhões, pelo menos R$ 120 milhões se referem a débitos de loteadoras”, informa. O secretário informa, ainda, que todos os contribuintes com débitos receberão uma carta informando da existência da dívida, já acompanhada de uma guia para quitação à vista.
Para agilizar o acesso do contribuinte e a quitação das dívidas, a secretaria montará um setor especial de atendimento para o Refis na Casa Digital, situada na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel, no Centro. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 9h às 15h (horário criado especialmente para atender e facilitar a vida de contribuintes que não residem em Maricá e que só poderiam resolver o problema fora do dia de trabalho). Haverá, ainda, atendimento na própria Procuradoria do Município (Rua Álvares de Castro 1111, Araçatiba, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No caso de grandes devedores, o atendimento se dará apenas na Procuradoria. O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária ou casas lotéricas.
Em relação ao IPTU, para ter acesso ao Refis é necessário, no entanto, apresentar uma comprovação de vínculo com o imóvel. “Todo o sistema desse Refis foi criado para tornar a quitação um processo fácil e interessante para as duas partes”, acrescenta Santiago. “O contribuinte vai até o atendimento e já sai de lá com as guias impressas no número de parcelas acordadas, sendo fácil fazer o pagamento. É bom para quem tem divida”, prossegue, “e melhor ainda para o município, que recupera uma arrecadação da qual a cidade necessita muito para continuar se desenvolvendo”, completa.
