Representantes da Prefeitura e da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (28/09), na Casa Digital, em torno do 40º Fórum de Prevenção à Dependência Química. Coordenado pela Subsecretaria Municipal de Prevenção à Dependência Química, o evento contou com a presença do secretário municipal adjunto de Assistência Social, Jorge Castor, além de representantes dos CRAS, CREAS, de outras pastas – Educação, Saúde – e de instituições civis como Conselho Tutelar, Alcóolicos Anônimos (A.A), Narcóticos Anônimos (Al-Anom), entre outros. O encontro teve como tema principal “A Redução da Maioridade Penal e suas consequências”. O secretário Jorge Castor abriu o encontro, ressaltando a importância de um diálogo em busca de novas soluções. "Hoje, a droga se espalha pelo município e é preciso repensar estratégias melhores para reverter essa situação, sempre a favor da família", afirmou, informando ainda que será inaugurado no próximo domingo (04/10), mais um Conselho Tutelar, desta vez em Inoã. "A eleição dos conselheiros também será domingo, das 8h às 17h”, acrescentou Castor.
O subsecretário de Prevenção à Dependência Química, Alan Christi, transmitiu dados oficiais sobre a situação da redução da maioridade penal, como forma de alimentar o debate: “O Brasil é o 3º maior sistema prisional do mundo, atrás apenas da China e dos EUA, com mais de 800 mil detentos em celas inadequadas, muitas com sete homens por metro quadrado. Onde colocaremos estes milhares de jovens, se já não existe espaço nos presídios?", perguntou. "O álcool e a droga potencializam ações de marginalidade e violência, mas são consequências, e não as causas da injustiça e do desequilíbrio econômico e social. O adolescente é sempre facilmente cooptado, e o encarceramento do jovem só piora a sua situação", avaliou, acrescentando que a maioria dos menores que será encarcerada se encontra na população pobre e negra, já marginalizada e excluída do processo social.
Para a subsecretária de Assistência Social, Laura Vieira, “já existe legislação e penalidade para o menor, que são as medidas socioeducativas em L.A. (Liberdade Assistida), e que consistem em serviços prestados à comunidade de acordo com a pena, e estudo e estágio para ressocialização do menor". Ainda segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traz direitos e deveres, mas Infelizmente os pais estão transferindo sua responsabilidade para o Estado, e apelando para a pior saída. "Em vez de tentarmos resgatar o menor, o entregamos à selvageria do confinamento e do crime organizado dentro das prisões", acrescentou. "A educação integral é a melhor saída como prevenção contra as drogas e a marginalidade", completou, lembrando que a presidente Dilma Rousseff decretou recentemente como nova condicionalidade do Bolsa Família, a presença dos pais na reunião da escola dos filhos", lembrou.
A subsecretária da Infância e Juventude, Sylvia Cantuária, provocou os presentes a pensarem em alternativas: “O que vocês acham que pode substituir a redução da maioridade penal e reverter a situação? Maiores investimentos na educação? Na saúde? Ou na assistência social?", perguntou. Embora tenham surgido respostas diferentes, estas convergiram para uma opção, a de que os três setores precisam caminhar integrados. “Precisamos é de mais educação, com artes, música, esporte, civismo. Da mesma forma, a família e a escola têm de se ajustar e falar a mesma linguagem", emendou, ressaltando que a ameaça das drogas não escolhe família. "Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. É preciso que a educação não seja só escolar, mas também familiar. Para isso, os pais precisam ser reeducados e entrar em sintonia com a escola", advertiu.
A assistente social do Bolsa Família, Gabriela Martins, comentou que ficou órfã de mãe ainda criança, com mais quatro irmãos. O pai trabalhava à noite, porém, durante o dia, distribuía tarefas aos filhos, e quando retornava pela manhã, cobrava a realização. “Nunca precisamos apanhar para fazer o que ele nos atribuía. Hoje, se uma criança lava um prato ou varre uma sala, está fazendo trabalho infantil, e os pais são penalizados", disse. "É preciso repensar isso e andar um pouco na contramão da história, para voltarmos a ter uma educação familiar e escolar de qualidade, com respeito aos pais, professores e ao próximo", concluiu.
