Com o tema "Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”, a Prefeitura de Maricá realizou, nesta segunda-feira (dia 15/06), a primeira Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede do Rotary Clube. O evento é uma iniciativa da secretaria municipal adjunta de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef).
Representando o prefeito Washington Quaquá, o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Jorge Castor, destacou o envolvimento de todos os setores públicos para o sucesso do encontro. “Considero uma iniciativa ousada e um grande desafio, mas temos que ter engajamento e comprometimento para propor, elaborar e fiscalizar políticas públicas que correspondam aos anseios da pessoa com deficiência. Esse é o nosso papel e tenho a certeza de que iremos construir juntos propostas que representem e que atendam as suas necessidades”, declarou.
O presidente do Comdef, Renê Lazari, também falou sobre o evento. “Com a perda da minha visão, abracei a luta pela causa e, hoje, vejo um grande sonho sendo conquistado. É gratificante saber que, pela primeira vez, reunimos autoridades e organizações civis para a discussão de um assunto tão importante para a sociedade como um todo”, destacou.
Palestras
Após a leitura e aprovação do regimento interno da conferência, a presidente do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE), professora Edicleia Mascarenhas, apresentou o tema “Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social”. A professora fez um breve histórico das três conferências nacionais realizadas em 2006, 2008 e 2012. “Quem acompanha o movimento há 30 anos reconhece as mudanças pelas quais estamos passando. No início, certamente, não havia a participação de outros setores, como estamos vendo aqui hoje”. A palestrante também falou sobre a importância de algumas leis para a implantação de melhorias, como o decreto-lei 5296/04, 7.612/11 e a recém-aprovada Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. “Pensar na transversalidade implica em incluir em todas as ações de políticas públicas a questão da pessoa com deficiência. E isso resulta em garantir igualdade de oportunidade e enxergar a pessoa de deficiência como sujeito de direito”, completou.
O evento também contou com a apresentação da Conselheira do CEPDE/RJ, do Comdef Rio e ex-secretária nacional da Pessoa com Deficiência, a médica fisiatra Izabel Maior. A palestrante destacou a importância do evento como uma excelente oportunidade de aprendizagem. “Cada município tem suas particulares e são nas cidades que os problemas acontecem, por isso considero que mais importante do que ser um representante em Brasília é estar presente nas discussões em prol dos direitos da pessoa com deficiência, lembrando sempre que todos nós temos os mesmos direitos”, ressaltou. Para a médica, a deficiência não deve ser encarada como doença. “É uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa, independentemente de sexo, credo ou classe social. E, por isso, não deve ser encarada como um problema individual, mas social. A questão é coletiva e de responsabilidade da sociedade e do governo constituído”, acrescentou.
Dando prosseguimento as palestras, o integrante da comissão da pessoa com deficiência da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Geraldo Nogueira, apresentou o eixo “A interação entre os poderes e os entes federados". O palestrante explicou os processos passados ao longo dos tempos pelas pessoas com deficiência. “No século XVIII, deveríamos ser excluídos; mais tarde, criaram os sanatórios que nos recolhiam e nos afastavam de qualquer convívio social. Nos meados do século XIX, o modelo era pensar num processo de integração social e, agora, temos que pensar na inclusão social e a interação entre os poderes executivo, judiciário e legislativo. É preciso que um poder provoque o outro e todos trabalhem de forma integrada”, afirmou.
Para a apresentação do eixo “Gênero, raça, etnia, diversidades sexuais e geracional”, o escritor e guarda municipal do município do Rio de Janeiro, Jordan Lessa, autor do livro “Eu Trans – a alça da bolsa – relatos de um transexual”, falou sobre a trajetória de sua vida e as violências físicas e morais sofridas desde a infância. “Ao ser convidado para esse encontro, comecei a refletir sobre as semelhanças sofridas pela pessoa com deficiência com as que eu passei. Vi e vivi coisas que não desejo a ninguém. Fui excluído, discriminado e sofria preconceito de todos, principalmente da minha família. As pessoas precisam ter liberdade para escolher qual gênero quer ser. A opção sexual não pode ser considerada delimitador de caráter. O que não pode faltar é solidariedade, respeito e amor”, conclui o escritor.
Na parte da tarde, houve a formação dos grupos temáticos para a sugestão e discussão de propostas que serão formalizadas pelo Comdef e a indicação dos delegados que representarão Maricá na etapa estadual da conferência. Os representantes indicados foram: o presidente do Comdef, Renê Lazari; a coordenadora da subsecretaria da Pessoa com Deficiência e vice-presidente do Comdef, Viviane Assumpção; coordenadora do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) e conselheira do Comdef, Elisa Simas; a coordenadora do Serviço de Atendimento e Reabilitação Especial de Maricá (Sarem), Sheila Azevedo; e os membros da sociedade civil Ayrton Becalle, Janaína Fogaça, Rinaldo Baiense de Carvalho, Carlos Ronaldo Santos e o conselheiro do Comdef Cristiano Vasconcellos. A escolha definitiva se dará após a definição do número de vagas disponíveis para o município pelo CEPDE.
