Os pequenos produtores rurais de Maricá – que possuem propriedades de até quatro módulos fiscais, o equivalente a 56 hectares – poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) gratuitamente, a partir da próxima segunda-feira (13/04). O cadastro será realizado na Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura e Pesca (Estrada de Ubatiba, s/nº), responsável pela iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Ambiente. O prazo estende-se até 5 de maio.
Para efetuar sua inscrição, o produtor deverá portar a documentação da propriedade, CPF e carteira de identidade. Após triagem, o produtor será encaminhado à Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente, onde será feito o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Cadastro Ambiental Rural
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o cadastro se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
