Comerciantes que aderiram ao programa social Moeda Mumbuca participaram, nesta segunda-feira (23/3), de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Economia Solidária, do Banco Palmas (instituto gestor do programa) e da empresa Valeshop, que fornece as máquinas do cartão. O encontro, que ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), teve o intuito de prestar esclarecimentos aos donos de estabelecimentos.
Entre os pontos abordados na reunião, estava a informação de que há comerciantes aumentando os preços dos produtos na época da recarga dos cartões, que ocorre geralmente no dia 5 de cada mês. O secretário municipal adjunto de Economia Solidária, Miguel Moraes, afirmou que se trata de uma prática ilegal e que pode acarretar no descredenciamento do comércio onde for constatado o problema.
“Este comerciante precisa entender que se trata de um benefício também para ele e não somente do usuário. Qualquer procedimento fora do que está previsto pode ser prejudicial a todos. Já recebemos algumas denúncias, e os estabelecimentos onde isso se comprovar serão advertidos e descredenciados em caso de reincidência”, alertou o secretário, reiterando que fiscais da secretaria também estão visitando residências para verificar casos de uso indevido do benefício.
“Os beneficiários que fizerem uso indevido poderão ser indiciados pelos crimes de apropriação indébita e falsidade ideológica com denúncia ao Ministério Público Federal, além de ter que devolver o valor recebido ao erário sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa do município”, lembrou ele, que ainda respondeu a perguntas e dúvidas dos comerciantes.
Uma das principais dúvidas abordadas pelos comerciantes que participaram da reunião era sobre o valor mínimo para compras nos estabelecimentos. O secretário Miguel Moraes esclareceu que não há limite mínimo para uso dos créditos. Outra dúvida era sobre a necessidade de o usuário apresentar um documento de identidade no momento da compra para evitar fraudes e uso indevido. O secretário respondeu informando que a medida será avaliada.
O programa Moeda Mumbuca beneficia atualmente cerca de 15 mil famílias e injeta na economia do município mais de R$ 1,2 milhão por mês. A meta da Secretaria Municipal Adjunta de Economia Solidária é chegar a um valor de R$ 300 mensais como benefício até 2016.
