A Prefeitura definiu nesta quarta-feira (10/12) as primeiras etapas da carta de intenção assinada em setembro com o Exército para refazer as plantas urbanísticas e as demarcações físicas dos limites de Maricá. Pelo convênio, o órgão militar fará um levantamento do arquivo cartográfico (desenhos geográficos) pré-existente datado desde a década de 1950 para confrontar com os registros no cartório, além de instalar pontos fixos nos limites do município, baseados em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na reunião, as secretarias municipais de Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Obras apresentaram o acervo digitalizado, feito a partir do georeferenciamento de 2011 – iniciativa da atual administração com o BNDES que mapeou por satélite (aerofotogrametria) toda a área da cidade, corrigindo metragens e identificando novas construções –, e os registros em papel, que foram deteriorados com o tempo, perderam o carimbo da Prefeitura e precisarão ser refeitos.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Alan Novais, o órgão militar mapeará áreas públicas do município. “O objetivo é definir as áreas oficias da cidade com a patente do Exército. Em casos de desocupação, por exemplo, precisamos comprovar na justiça a planta de determinada localidade e isso será possível com este convênio”, declarou o secretário. “Nesta primeira etapa, levantaremos as áreas existentes e confrontaremos as plantas urbanísticas com os registros no cartório. As plantas contraditórias e sem carimbo serão refeitas”, acrescentou o engenheiro militar chefe da 5ª Divisão de Levantamento do Exército, tenente-coronel Carlos Cesar Gomes São Braz. O vereador Aldair de Linda, representando a Câmara Municipal, também participou da reunião.
