A Comissão Municipal de Levantamento de Áreas Públicas entregou, no último dia 15/09, ao setor de Gestão e Patrimônio Público da Secretaria Municipal de Administração, o resultado do trabalho de regularização de aproximadamente seis milhões de metros quadrados de áreas pertencentes ao município. Todos os imóveis foram regularizados no Registro de Bens Imóveis do Cartório do 2º Ofício da cidade. A comissão começou seus trabalhos em 2009, e foi fundada por Marco Antônio Cardoso Siqueira, irmão do prefeito Washington Quaquá, falecido em 2013. Até então, por mais incrível que possa parecer, não dispunha de um levantamento completo com a titularidade de todas as terras que o formam. A lacuna facilitava a ação de grileiros, invasores e a expansão imobiliária irregular.
“Há 40 anos o município não regularizava suas áreas públicas”, afirmou o superintendente da comissão, Ronaldo Menezes de Souza. “Marco Antônio fundou e desenvolveu um trabalho cujo resultado estamos vendo agora. Não fosse por sua iniciativa e perseverança, muitas das áreas já levantadas e registradas ainda estariam em mãos indevidas, griladas e comercializadas”, completou.
De acordo com o superintendente, terrenos como o utilizado pela Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Inoã, ou os que abrigam as modernas creches de Marinelândia (Cordeirinho), Itaipuaçu e Bosque Fundo, são exemplos de locais regularizados e que puderam, assim ser aproveitados para projetos de interesse público – o registro em cartório da área eventualmente proposta é uma das exigências para a liberação de financiamentos oficiais a projetos apresentados pelas prefeituras. Além desses, estão incluídos na lista os terrenos onde serão erguidos o futuro Hospital Municipal Doutor Ernesto Che Guevara, às margens da RJ-106, e o campus da futura escola técnica do Instituto Federal Fluminense, em Ubatiba.
Ainda de acordo com Ronaldo, a comissão se tornou um referencial nesse tipo de trabalho e já foi procurada por outros municípios, como Saquarema e São Pedro d’Aldeia, interessados em obter informações sobre como proceder a regularização e o registro de suas áreas públicas. “Identificamos em programas virtuais as áreas mapeadas (condomínios e loteamentos), buscamos as escrituras no cartório e vamos aos locais confirmar as informações e falar com os pretensos proprietários”, explica o superintendente. Depois de conferidas as plantas, as informações dos levantamentos são repassadas para o programa Nossa Terra, da Secretaria de Urbanismo. Identificada a irregularidade, a secretaria procede à reintegração de posse das áreas invadidas.
Apesar da entrega do relatório, o trabalho não foi interrompido. “Em breve, estaremos entregando mais três milhões de metros quadrados de área pública registrada”, completou o superintendente, que estava acompanhado no ato de entrega dos documentos pela secretária municipal de Administração, Tainá Machado, e pela subsecretária de Gestão e Patrimônio Público, Marli Camacho. “É um trabalho muito importante para o controle social, evitando a favelização e a grilagem de terras públicas, áreas que podem ser aproveitadas para a instalação de equipamentos em prol da coletividade”, concluiu Tainá.
