Prefeitura lança campanha de sensibilização pelo cumprimento da Lei Maria da Penha

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A Prefeitura de Maricá inicia nesta sexta-feira (08/08) sua participação na campanha nacional "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a lei é mais forte". Trata-se de um conjunto de ações para sensibilizar os órgãos de segurança pública no cumprimento da legislação em proteção às mulheres vítimas de violência. As atividades marcam as comemorações pelos oito anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), completados nesta quinta-feira (07/08). O evento acontece às 17h, na Praça Conselheiro Macedo Soares, no Centro.

Equipes da subsecretaria de Políticas para as Mulheres e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), da Secretaria de Direitos Humanos, organizam o evento e distribuirão materiais informativos sobre a lei. Também será apresentado um sociodrama, esquete teatral de violência contra mulheres. Em seguida virão os shows do projeto musical "Sob o Céu, Sob o Sol de Maricá", da Secretaria de Turismo. "Queremos unir esforços nos setores de segurança pública e judiciário para garantir a correta aplicação da lei", reforça a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Luciana Pireda, acrescentando que uma programação variada, com palestras e seminários, será realizada ao longo do ano.

De acordo com dados do Mapa da Violência, lançado em 2012 (mais recente disponível), 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres, o país ocupa a sétima colocação (entre 84 países) com maior número de mulheres assassinadas entre 2006 e 2010. Em Maricá, 542 mulheres são assistidas no CEAM desde 2011, com apoio psicológico e jurídico. Somente no primeiro semestre deste ano, o Centro Especializado registrou 432 atendimentos, entre agressões, ameaças de morte e casos de separações em que os homens levam os filhos.

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é um mecanismo de coibição e punição aos casos de violência doméstica contra as mulheres, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência. ​