Bancos foram multados por demora no atendimento, falta de alvará de funcionamento e por não terem autorização para publicidade externa
Mais cinco agências bancárias de Maricá foram multadas nesta terça-feira (05/08) por demora no atendimento, falta de alvará de funcionamento e da autorização para instalação de placas de publicidade externa. Essa foi a segunda blitz realizada pela Prefeitura, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, para adequar os bancos a Lei Municipal 2.478/2013, que determina horário de atendimento e disponibilização de assentos, banheiros e bebedouros com água gelada para a população. A fiscalização, com apoio do Procon e secretarias municipais de Fazenda e Desenvolvimento Urbano, foi iniciada na sexta-feira (01/08) e continua por tempo indeterminado.
No Bradesco, um dos bancos que mais recebem reclamações da população, segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, as primeiras irregularidades foram encontradas logo na fila de espera. A Secretaria Municipal de Fazenda multou a agência em 50 Ufimas (Unidade Fiscal de Maricá), equivalente a R$ 5.657,50, pela demora no atendimento (ultrapassa o tempo máximo de 20 minutos por pessoa). "Ontem (segunda-feira) fiquei uma hora para ser atendida. Sou correntista há 20 anos e voltei hoje para encerrar a conta porque não aguento um serviço tão ruim", reclamou Marines Teixeira dos Santos, de 46 anos, que mora na Barra de Maricá. "Tinha uma grávida na minha frente que preferiu ficar na fila normal porque a preferencial é ainda mais lenta", completou.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago, o atendimento nas agências precisa ser feito em até 20 minutos, independente do dia. "Eles precisam estar preparados para qualquer demanda, salvo em feriados ou grandes festividades onde aumenta o número da população. Nestes casos, o tempo máximo é de 30 minutos", declarou.
A unidade também foi multada em 10 Ufimas (R$ 1.131,50) porque não tem autorização do município para instalar placas de publicidade na parte externa da agência. "Conforme o artigo 101, do Código Municipal de Posturas, o proprietário precisa pagar uma taxa anual de publicidade para utilizar o espaço externo", explicou a subsecretária de Atendimento e Empresarial, Renata Dácio, informando que o serviço precisa ser solicitado na Central de Atendimento da Fazenda do Centro (Paço Municipal) ou Itaipuaçu (terminal rodoviário). "Eles terão 15 dias para se adequar ou a multa será dobrada", acrescentou.
Fiscalização em todos os bancos
Os fiscais também multaram as unidades do Itaú (localizadas nas ruas Ribeiro de Almeida e Domício da Gama) e Caixa Econômica Federal (Rua Ribeiro de Almeida), em 20 Ufimas cada (R$ 2.263) pela falta de alvará de funcionamento e da autorização de publicidade. Já o banco Santander terá que pagar uma multa de 10 Ufimas (R$ 1.131,50) por não ter autorização para publicidade externa. Nesta agência, o empresário de Inoã, Carlos Alberto Borges Emmanuel, de 48 anos, criticou o atendimento e a falta de estrutura. "É a pior agência do Santander que conheço. Já cheguei a esperar mais de uma hora para ser atendido. Outro problema é que, quando o sistema cai, eles fecham a agência, que é a única da cidade", denunciou o empresário. "Essa fiscalização é ótima e mostra que o município não está inerte", concluiu.
Com a operação desta terça-feira, todos os bancos da cidade foram fiscalizados pelas equipes da Prefeitura e Câmara. Na semana passada, a blitz flagrou diversas irregularidades no Banco do Brasil, após inúmeras denúncias dos consumidores. A agência foi multada em 50 Ufimas (R$ 5.657,50) pela demora no atendimento e por não destinar banheiros e bebedouros aos clientes; e outras 10 Ufimas (R$ 1.131,50) porque a agência não possui alvará de funcionamento. Os fiscais ainda multaram a unidade da Caixa Econômica Federal (Avenida Roberto Silveira) em 20 Ufimas (R$ 2.263) por não ter alvará de funcionamento. Já no Itaú (esquina das ruas Ribeiro de Almeida e Expedicionário Luiz Manoel Ferreira) não foram constatadas irregularidades.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Marcelo Vianna, faz uma análise desta primeira etapa. "Recebemos muitas reclamações da população insatisfeita com o atendimento nos bancos. Uma delas é o horário de fechamento, que encerra às 15h. O Banco Central determina cinco horas de atendimento ao público e está em estudo a criação de uma normativa para estender esse horário até às 16h", adiantou o vereador. "Essas ações serão constantes para obrigá-los a cumprir a lei", finalizou.
Denúncias no Procon
Nas ações, os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Marcelo Viana e Frank Costa (os outros membros são Aldair de Linda, Felipe Bittencourt e Helter Ferreira), e fiscais do Procon e das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Urbano distribuíram panfletos sobre a lei municipal. "Aproveitamos essa oportunidade para orientar a população sobre seus direitos", disse a coordenadora do Procon de Maricá, Bianca Marques Migon. O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Abreu Rangel, 420, sala 111, no Centro. Mais informações pelo telefone 2634-1342.
