A Prefeitura de Maricá realizou, nesta terça-feira (29/07), a quarta reunião para definir o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas para Jovens em Situação de Risco para os próximos 10 anos. Uma comissão foi formada para elaborar ações preventivas e socioeducativas de cada secretaria, que serão apresentadas à sociedade em uma audiência pública no dia 19 de agosto, na Câmara Municipal. Esse plano integra a lei federal 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta que os municípios criem medidas aos adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses.
Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Miguel Moraes, os representantes de cada secretaria fizeram o diagnóstico dos casos existentes na cidade e a comissão irá formular um pré-projeto com as medidas socioeducativas. "Vamos discutir essas sugestões na próxima reunião para definir o plano municipal que será apresentado à população", declarou ele, que coordena as reuniões com a equipe de governo.
A comissão municipal é formada pelo secretário de Cultura, Sérgio Mesquita; pela subsecretária de Infância e Juventude da Secretaria de Direitos Humanos, Sylvia Cantuaria; coordenadora do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Assistência Social, Laise Guedes; e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Yenai Martins.
