Medida busca garantir a segurança da população
Proprietários dos bares e restaurantes localizados na Praça Dr. Orlando de Barros Pimentel aderiram à ação de ordenamento urbano implementada pela Prefeitura de Maricá, numa operação conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Segurança Pública, realizada na tarde desta quarta-feira (28/05). A medida visa ordenar o uso daquele e de todos os espaços públicos, como as calçadas, principalmente em dias de grandes eventos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Alan Alves, explica a ação que visa garantir a segurança da população da cidade e dos visitantes. O número tem crescido rapidamente por conta de uma política cultural que aposta na oferta de atrações gratuitas para todos. "Queremos que os estabelecimentos cumpram a lei de uso do solo, solicitando a autorização da ocupação das calçadas junto a Prefeitura para que dessa forma possamos disciplinar o uso do espaço público", destacou o secretário, citando o uso de grades de forma correta para delimitar espaços na praça. "Em caso de uma briga, por exemplo, não se pode dificultar que as pessoas possam se afastar do local. A Prefeitura quer apenas garantir a circulação com segurança", frisou Alan.
Um dos comerciantes que apoia a ação da Prefeitura é o proprietário do Restaurante Mistura Grill, Francisco de Assis da Silva, por considerar correta a legalização do uso do espaço público. “É uma medida que permite o funcionamento seguindo às leis e fazendo com que cada estabelecimento respeite seu espaço. Eu tinha um restaurante em Copacabana e de três em três meses pagava a taxa para uso do solo. É muito importante trabalharmos legalizados”, declarou Francisco que efetuou o pagamento da taxa anual para uso de dez mesas e cadeiras. Carla da Silva, proprietária do bar Maria da Praça, procurou a Prefeitura na manhã desta quinta-feira (29/05) para legalizar o uso das grades, visto que já estava com a autorização de uso de 15 mesas. "Acho importante essa ação, desde que seja imposta e cumprida por todos os demais estabelecimentos", acrescentou Carla. A dona do Ponto Chic, Juliana Estella Costa, por sua vez, também aderiu à ação de ordenamento. "Fui notificada ontem. Imediatamente procurei seguir a lei e legalizar para podermos aproveitar os dias da festa", afirmou.
A legalização é um processo simples. Os comerciantes devem procurar o protocolo municipal, localizado no Paço Municipal (Rua Álvares de Castro, 346 – Centro), das 9h às 16h, e preencher um requerimento de autorização para o uso das mesas, cadeiras e grades nas calçadas. "O valor cobrado é irrisório e não é a nossa preocupação apenas arrecadar. O que queremos é ordenar o uso do solo, garantindo o máximo de segurança todos", declarou o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago. Com base no valor da UFIMA (Unidade Fiscal de Maricá), o anexo VI do Código Tributário estabelece o pagamento de R$ 2,26, por dia, para o uso de uma mesa com quatro cadeiras. Se o pagamento for anual, o valor é de R$ 67,89 por mesa. O secretário municipal de Segurança Pública, Fabrício Bittencourt, reafirmou que equipes da Postura, Fazenda e Guarda Municipal continuarão fazendo ações para garantir o cumprimento da lei.
