Equipes da Secretaria Municipal de Obras concluíram, no último sábado (05/04), a pintura indicativa na pista do aeródromo de Maricá. As marcações, em forma de X, são necessárias para informar a pilotos que sobrevoam o local da interdição completa da pista para pousos e decolagens. Até então, apenas as instalações aeroportuárias de empresas, cujo funcionamento foi encerrado no local por decisão judicial, estavam fechadas. A medida, solicitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico à Agência Nacional de Aviação Civil, foi recebida pela agência, que após observar o cumprimento das exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica, a encaminhou no dia 25/02 ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica. O Decea é o órgão encarregado da emissão da autorização.
O documento autorizando o fechamento foi publicado no último dia 10 de março e tem validade por 75 dias. Durante esse prazo, a secretaria fará uma série de reformas e adequações do local às suas novas perspectivas de utilização, que preveem, entre outras ações, a operação de suporte às plataformas do pré-sal por parte de helicópteros a serviço da Petrobras. "Agora que a Justiça reconheceu o direito legítimo da população de Maricá sobre esse importante equipamento público, vamos acelerar o trabalho de modernização e transformação desse local em um terminal moderno e que possa trazer benefícios à cidade", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento, Lourival Casula, referindo-se à decisão do Judiciário na qual o direito de controle do aeródromo e a validade do convênio de outorga firmado com a União tiveram sua prevalência reconhecida e confirmada.
De acordo com a legislação aeronáutica internacional, pilotos e empresas aéreas são obrigados a acompanhar a emissão dos NOTAMs (do inglês "Notice to airmen", a versão aérea do chamado aviso aos navegantes), reais indicadores do status de cada instalação. No caso do aeródromo de Maricá, o documento 0725/2014 – cuja redação é sempre técnica – afirma explicitamente: "runway (pista) 08/26 closed (fechada) devido a serviços de manutenção”. "Com a sinalização concluída, as equipes de manutenção poderão trafegar pela pista com total segurança, uma vez que o local encontra-se interditado para as operações de pouso e decolagem", explica o administrador do aeródromo, Alan Gonçalves Pinheiro. Entre outras medidas, o NOTAM permitirá a execução de uma série de levantamentos necessários para a delimitação do perímetro correto da pista e para a instalação de cercas de proteção e segurança, entre outros aspectos.
