Representada por uma delegação formada por membros governamentais e da sociedade civil, a cidade de Maricá participou da 9ª Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorreu no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro, entre os dias 16 a 18 de outubro, com a presença do vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu da Silva Teixeira. Com tema "A gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, o evento reuniu os delegados eleitos nas conferências realizadas nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, gestores da assistência social, representantes dos conselhos municipais e da sociedade civil e usuários da rede.
Na abertura da conferência, o vice-governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, ressaltou os avanços registrados pela assistência social do Estado nos últimos anos. “Vejo o quanto os programas da assistência social estão presentes nas zonas rurais. E com o plano estadual de superação da pobreza extrema, o Rio Sem Miséria, eu não tenho dúvida de que o Rio de Janeiro será o primeiro estado da nação a erradicar essa chaga que ainda persiste em nosso país, que é a miséria”, disse o vice-governador.
De Maricá, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa; a presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Maricá (CMAS), Daise Borborema; o coordenador do CRAS de São José Marine, o psicólogo Thiago Ribeiro.
Os participantes foram divididos em grupos de trabalho que debaterem os seis eixos da conferência. Dentre alguns pontos apresentados, houve um debate sobre os oito anos de implantação do SUAS e a necessidade de uma lei que determine o percentual de financiamento para a política de assistência, assim como existe para saúde e educação; a necessidade de uma lei estadual e municipal do Suas, pois existe somente lei federal; a necessidade do avanço da política na expansão dos equipamentos Cras e Creas e a regionalização dos serviços de alta complexidade como abrigos e casas-lar, além do compromisso dos 92 gestores municipais com o governo do estado para a execução da política pública de assistência social. As propostas serão apresentadas na Conferência Nacional que será realizada em Brasília, entre os dias 16 e 19 de dezembro.
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu da Silva Teixeira, afirmou o fortalecimento e o apoio aos municípios com o aprimoramento da gestão do sistema de cadastro. “Estamos reordenando a pasta de acordo com a deliberação do SUAS. Hoje temos 444 Centros de Referência da Assistência Social no Estado, 120 financiados pela secretaria de Estado. Precisamos ainda de um cofinanciamento adequado ao modelo de financiamento do SUAS para termos uma rede ainda mais forte. Temos a missão de acabar com a pobreza extrema no estado”, explanou o Zaqueu. O secretário também defende a proposta de destinação de 5% do orçamento das três esferas de governo para a Assistência Social. “É um assunto que temos que levar para a conferência nacional para que a lei nacional seja aprovada, e assim, consigamos fazer com que tanto o Governo Federal, quanto os estados e os municípios tenham um financiamento garantido para a rede assistência social”, defendeu.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa, destacou a importância da participação de todos na construção da política da assistência social. “Essa participação é importantíssima, pois permite o debate de proposições adequadas para que o sistema possa estar cada vez mais consolidado e ampliado”, destacou Laura.
Entenda o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
A principal questão da Lei do Suas é instituir um organograma específico para as secretarias municipais de assistência social; um fundo específico de cofinanciamento; plano de cargos e salários e organização de fluxo. Além de um quadro de detalhamento de despesas, que deve estar de acordo com o organograma.
Outra diretriz do Suas é atender à população em sua totalidade, com prioridade para as que tem uma faixa de renda entre meio salário mínimo para baixo. É prioridade, porém não exclusividade, o Suas funcionar como o SUS (Sistema Único de Saúde). O acesso é direito de todos e ela tem seus equipamentos de referência como Centro de Referência de Assistência (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os atendimentos de alta complexidade como abrigo para criança e adolescente, abrigo para idoso, abrigo para mulher, abrigo para população de rua etc.
