Prefeitura e Câmara fazem audiência pública sobre alteração da Lei de Uso do Solo de Maricá e MP aprova

0
1671

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maricá realizaram nesta quinta-feira (03/10) mais uma audiência pública para discutir as alterações na Lei do Uso do Solo. O evento, realizado na casa de festa Palladon, no Centro, durou três horas e foi comandado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Fabiano Horta, pelo prefeito Washington Quaquá e pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, e de Ambiente, Alessandro Terra. O Ministério Público foi convidado e enviou a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo, Tatiana Kaziriz, que se manifestou positivamente ao final do encontro, destacando o “ambiente democrático onde todos puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões a serem incluídas no projeto de lei”.

A proposta da Prefeitura modifica a legislação municipal (nº 2.272/2008) e cria as Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, que permitirão a adequação da cidade à nova lógica de crescimento econômico de toda a região, incluindo a instalação do Polo Naval de Jaconé, do Condomínio Industrial em Ponta Negra e da abertura de áreas para a chegada de indústrias atualmente impedidas de investir em Maricá por um plano cuja ótica ainda era eminentemente residencial e de pequeno comércio. O projeto agora será votado pelos vereadores para ser transformado em lei, após ter tramitado na Câmara por quatro meses, e ter recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. As áreas de interesses previstas na nova lei compreendem os bairros de Bambuí, Manoel Ribeiro, Bananal, Jaconé e Condado.

O MP foi preciso em sua definição. “Cabe à administração pública escolher o melhor caminho para o desenvolvimento da cidade”, declarou a promotora. “Essa audiência está legalizada e seguiu as recomendações do Judiciário. Os cidadãos foram avisados com antecedência e puderam participar do debate”, completou a representante do MP, fechando as participações da plateia que pode se manifestar livremente tanto positivamente quanto fazer críticas ao projeto. A mesa também foi formada pelo secretário municipal de Ambiente, Alessandro Terra; pela procuradora geral da cidade, Maria Inez Pucello e por vereadores.

O prefeito Washington Quaquá defendeu as alterações, que considerou necessárias e estratégicas para que a cidade tenha condições de controlar o próprio crescimento, e lembrou que o porto de Jaconé vai gerar royalties e garantir mais investimentos para todas as áreas do município, em especial na saúde, educação, transportes e infraestrutura. Sobre a criação das Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico, impulsionada com Comperj e pela logística do petróleo, o prefeito destacou que a demarcação permitirá a instalação de indústrias capazes de gerar empregos qualificados e renda com sustentabilidade e responsabilidade social. “Temos uma fábrica de barcos esportivos, vinda da Itália, em Bambuí, já com uma carta de intenção assinada”, reforçou Quaquá.

Alteração da lei prevê instalação de indústrias

A audiência foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso Cabral, que apresentou o projeto de criação das Áreas de Especial Interesse Urbanístico e Econômico no 2º distrito da cidade, com instalações de mais de 40 indústrias. Segundo o secretário, essas áreas já estavam demarcadas no Plano Diretor de 2008. “Estamos alterando o projeto para criar uso dentro de um local já delimitado. A proximidade com o Comperj (36 km de distância) vai gerar a abertura de muitas empresas na cidade e precisamos adequar a legislação para instalação desses empreendimentos”, afirmou Cabral, que fez uma avaliação da audiência. “As discussões foram pertinentes e a presença da promotora do MP legaliza este evento”, acrescentou.

A mesma opinião foi corroborada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula. “A audiência foi realizada com a participação de todos e o Ministério Público legitimou nossas ponderações”, destacou. Já o presidente da Câmara, vereador Fabiano Horta, esclareceu que o Executivo não solicitou que a proposta fosse analisada em regime de urgência. “A prefeitura quis tratar deste assunto de forma zelosa com a participação de todos e com tempo hábil para todas as discussões. Em regime de urgência, a matéria teria que ser analisada e votada em um mês. O projeto de lei está em debate há quatro meses”, informou.

População participa da audiência pública

A população lotou o local. Após a apresentação da proposta, os moradores tiveram direito de expor opiniões e esclarecer dúvidas. O economista e especialista em logística, Misael Santos, frisou que, como morador de Cordeirinho, aprova a alteração da lei pela garantia de chegada de novas empresas. “O povo quer trabalhar no município onde mora, com empregos de qualidade. Não aguento mais este discurso de uma meia dúzia que não quer o crescimento de Maricá”, declarou Misael, referindo-se aos ambientalistas que também puderam manifestar suas críticas ao projeto. Misael também indagou ao secretário Lourival Casula se a DTA Engenharia, que construirá o porto, é uma empresa habilitada. O secretário informou que a expertise da companhia é justamente esse tipo de trabalho. “Todas as intervenções da empresa serão fiscalizadas por órgãos ambientais do estado e da prefeitura”, completou.

No encerramento da audiência, o secretário Alessandro Terra, destacou a preocupação do governo em criar áreas de preservação e afirmou que acompanhará as intervenções previstas para manter essas regiões protegidas. “Maricá tem 360 km² de área e 60% do território são de Unidades de Conservação. Das seis áreas da cidade, cinco foram criadas pela atual administração”, concluiu.