O Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou, nesta quinta-feira (03/10), as contas públicas da Prefeitura de Maricá no exercício de 2012. A decisão foi unânime entre os conselheiros, que seguiram o voto do relator Aluísio Neves, cravando um placar de 6 a 0 pela aprovação. A chancela incontestável à boa gestão financeira é ainda mais relevante por se tratar do relatório referente ao fechamento de contas do 1º mandato do prefeito Washington Quaquá. Nessas ocasiões, a legislação acrescenta mais exigências para a aprovação, especialmente no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda qualquer tipo de gasto que não possa ser coberto até o fim do exercício. Pela avaliação do Tribunal, esse cuidado foi inteiramente respeitado pela gestão, que “alcançou o equilíbrio financeiro”.
O TCE tem a responsabilidade de fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública. No caso de Maricá, os conselheiros atestaram que o município respeitou todas as determinações legais. Entre elas, por exemplo, a que estabelece os limites de endividamento e dos gastos com pessoal – cujo teto, estipulado pela LRF, é de 54% da receita. No caso de Maricá, o índice no fechamento do exercício foi de 36,7%. “Temos feito um governo que preza pelas boas práticas administrativas, aplicando o recurso para o povo”, afirma o prefeito. “E o que explica a realização de tantas obras, tantos projetos sociais, tantas ações em benefício da população é justamente a utilização correta do dinheiro público”, completa.
Outros resultados relevantes foram destacados na análise do TCE. É o caso da constatação de que a aplicação de receitas de impostos e transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino foi cumprida, tanto quanto as transferências para a área de Saúde. Ou, ainda, a aplicação de 68,03% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério – quando o limite mínimo é de 60%. “Isso mostra o comprometimento da atual gestão com a responsabilidade fiscal”, reforça o secretário Executivo da Prefeitura, Márcio Leite.
Completando o quadro positivo, o tribunal considerou que os recursos recebidos pela Prefeitura de Maricá em forma de royalties do petróleo foram aplicados em conformidade com o que prevê a lei referente ao assunto. Não por acaso, os royalties sustentam o principal programa de obras do governo – de urbanização e pavimentação de ruas. Para se ter uma ideia, a Prefeitura aplicou, apenas no primeiro semestre deste ano, 250 mil metros quadrados de asfalto.
