Em um ato simbólico, que marca a retomada do controle municipal do aeródromo de Maricá, o prefeito Washington Quaquá, todo o secretariado, o presidente da Câmara Municipal e vários vereadores estiveram no complexo aeroportuário na manhã desta quinta-feira (19/08). A visita foi o ponto inicial de um processo de reordenamento de toda a área possibilitado pela decisão, tomada no último dia 11/09, de suspender, por tempo indeterminado, qualquer atividade administrativa, técnica, a circulação de pessoal e de bens no local. A medida, já formalmente comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), está entre as atribuições do convênio renovado pelo governo federal com o município por mais 35 anos.
Todas as empresas instaladas no aeroporto funcionavam sem qualquer licença legal há mais de um ano e terão de deixar os imóveis que ocupam. Como uma das primeiras iniciativas do processo de ordenamento, o prefeito se reunirá nos próximos dias com uma comissão de funcionários dessas empresas, hoje impossibilitados de trabalhar. A intenção é realizar um cadastro desses profissionais para que a prefeitura possa absorver essa mão de obra em funções municipais. Além disso, funcionários da secretaria municipal de Obras já começaram a fazer intervenções no entorno da pista e dos pátios, com corte do mato e limpeza.
O prefeito explica a importância da retomada da administração. “Por ser um patrimônio público, é fundamental estabelecer a ordem e segurança desse espaço, controlar e fiscalizar a movimentação das aeronaves e, principalmente, desenvolver um projeto aeroportuário que contribua efetivamente para o desenvolvimento da cidade, principalmente diante do potencial trazido com as operações offshore”, explicou Quaquá, frisando que nenhuma das empresas irregulares instaladas no aeródromo, incluindo duas escolas de aviação, recolheu até o momento qualquer tipo de imposto aos cofres municipais. “A previsão é que sejam realizados cerca de 120 voos de helicópteros por dia para plataformas de petróleo. O que direta e indiretamente será capaz de gerar trinta vezes mais empregos do que atualmente é oferecido aqui, e direcionados para a população de Maricá”, destacou. Estudos preliminares projetam uma capacidade estimada de 67 mil passageiros por ano e 4.300 toneladas de carga movimentadas dentro de um terminal administrado através de concessão remunerada.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, explicou que, nesse primeiro momento, a Prefeitura fará um levantamento completo de todo o patrimônio alocado no aeródromo, além de um estudo detalhado de viabilidade econômica e de ordenamento legal. “Mas ressalto que a pista não está interrompida, essa é uma medida que cabe à ANAC tomar”, afirmou o secretário, reiterando que os proprietários dos aviões ainda estacionados devem retira-los no menor prazo possível. “A partir de segunda-feira vamos notificar os donos dessas aeronaves. Ainda faltam 50 para saírem daqui”, declarou Casula. Para a retirada, o proprietário deve comparecer à sede da secretaria, no Paço Municipal, e apresentar comprovantes de propriedade da aeronave.
Histórico
A cessão para uso do solo no local – que permitiu o funcionamento das escolas de aviação existentes e de outras atividades igualmente irregulares até hoje – foi realizada em 2006 pelo antigo Governo Municipal, sem licitação. Em 2009, o TCE considerou todas as doações irregulares e determinou a suspensão das atividades, o que está sendo cumprido.
Em 2012, o atual Governo cassou, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, os alvarás de funcionamento das escolas de pilotagem. Há uma ação judicial das empresas contra a decisão. Diante do descumprimento legal das empresas, a Prefeitura de Maricá informou os fatos à ANAC e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
