Ação será realizada no dia 27/04 em Itaipuaçu com emissão gratuita de diversos documentos
O governo do Estado e a prefeitura de Maricá, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, definiram, na manhã desta terça-feira (26/03), na Casa Digital, os últimos detalhes para o mutirão da cidadania que será realizado na cidade no dia 27 de abril. O objetivo principal do evento será emitir gratuitamente para a população alguns documentos básicos, como registro civil, carteira de identidade, CPF e certificado de reservista. A ação, que prevê a parceira de órgãos como Caixa Econômica Federal, cartório civil, OAB e Defensoria Pública será realizada na Escola Municipal João Monteiro, em Itaipuaçu, das 9h às 14h.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa, destacou a importância deste primeiro mutirão em Itaipuaçu. “Lá é o local de maior incidência de subregistro, inclusive o hereditário, aquele em que toda a família não possui nenhuma documentação. Por isso, é necessário irmos ao encontro dessas pessoas para garantir a elas o direito à cidadania plena”, explicou a secretária.
Segundo Laura, já estão confirmados os seguintes serviços gratuitos: emissão de registro civil, primeira e segunda vias de carteira de identidade, CPF, certificado de reservista e carteira de trabalho, além de cadastro em vagas de emprego por intermédio do Sine (Serviço Nacional de Emprego) e programas sociais como CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), Bolsa Família, Rio Card especial e sênior, dentre outros. A secretaria de Assistência Social já estabeleceu contato com o Cartório Eleitoral (para a emissão do Título de Eleitor) e da Previdência Social (para emissão do NIS – Número de Inscrição Social), mas ainda não foram confirmadas as presenças desses órgãos.
A representante da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e gestora do projeto "Erradicação do Subregisro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica no Estado do Rio de Janeiro" Tula Vieira Brasileiro, destacou que é importante oferecer esses serviços, mas que o foco da mobilização deve priorizar a busca ativa pelas famílias sem certidão de nascimento. “Nossa prioridade é diminuir o número de pessoas sem registro civil, por isso é necessário que todos se engajem para diagnosticar quem são essas famílias”.
No encontro, também foi discutida a criação de um órgão municipal, com participação de membros do governo e da sociedade civil, para planejar ações e elaborar novas políticas públicas que facilitem o acesso da população aos documentos básicos. A secretária Laura apresentou um projeto de criação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica. Em fase final de elaboração, o projeto será encaminhado ao executivo e, em seguida, para a Câmara dos Vereadores. Segundo Tula, apenas o município de Magé já implantou uma comissão como a que Maricá está prestes a criar.
