A população de Maricá está mais consciente dos direitos do próximo com a série de palestras realizadas nesta segunda-feira (10/12) em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público, do qual participaram técnicos e autoridades estaduais e municipais, além de convidados. O tema deste ano foi: “Direitos Humanos trabalhando em rede”.
Foram convidados os palestrantes Ângela Fontes, superintendente estadual dos Direitos da Mulher; Claudio Nascimento, superintendente estadual de Políticas Individuais, Coletivas e Difusas, e Leila Corado, assessora técnica de Políticas do Idoso da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Presentes também a presidente da Pestalozzi Maricá, Maria Aparecida de Carvalho, a coordenadora do Serviço de Atenção e Reabilitação de Maricá (SAREM), Sheila Azevedo e representantes de outras instituições da sociedade civil, além de estudantes da rede pública municipal. O Grupo Alegria de Viver abriu o evento com a audição do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Maricá, sob a regência de Simone Figallo.
A primeira mesa diretora reuniu os secretários municipais Sylvia Cantuária (Direitos Humanos) e Laura Vieira da Costa (Assistência Social e Participação Popular), a subsecretária de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Larissa Morgado, o subsecretário de Diversidade Religiosa e ministro de culto afro, Antônio Marreiros, a representante da Secretaria de Educação, Estela Maia, a superintendente Luciana Piredda (Centro de Referência da Mulher), e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wallace Brettas, que apresentaram breve resumo das atividades de seu setor e uma mensagem para a data. De acordo com Sylvia Cantuária, Maricá é o único município do estado a ter uma secretaria de Direitos Humanos. “Trabalhamos em rede, e isso faz muita diferença. A parceria com Educação, Saúde, Assistência Social, Comunicação, Segurança Pública e outros setores, permite um tratamento combinado”, atestou.
A importância das conquistas
Na segunda mesa, a primeira a falar foi Ângela Fontes, que fez um pequeno relato das estatísticas de violência contra a mulher. “Acontece principalmente no ambiente doméstico, através do companheiro. Há, ainda, os crimes de estupro, abuso sexual, cárcere privado e outros”, avaliou, lembrando que a violência física é mais imediata e contundente. “Mas existe a violência contra os direitos civis, como o preconceito, a discriminação, a diferença de salário e de tratamento com a mulher”, continuou Ângela. “A Lei Maria da Penha garantiu, através da sentença favorável na Corte Interamericana de Justiça, os direitos da mulher contra a violência física e psicológica, mas temos que avançar ainda mais para que a sociedade seja mais justa e igualitária”, enfatizou.
O superintendente estadual de Direitos Individuais, Difusos e Coletivos, Claudio Nascimento, tratou dos direitos religiosos, das minorias étnicas e da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). “A liberdade de crença no Brasil já é lei, a igualdade das etnias raciais também; apenas a homofobia é vista como motivo presumido nos casos de violência. Precisamos lutar para que seja incluída como crime previsto em lei. O Estado tem de manter sua característica laica, desvinculado da Igreja, para que tal aconteça”, afirmou Cláudio Nascimento. “Todos têm direito à opção sexual, sem a conotação do certo ou do errado, mas a teoria ainda está distante da prática e as políticas públicas têm de ser permanentes, independentemente de partido ou governo, para que favoreçam a maioria”, analisou o superintendente. Outra situação, descreveu Cláudio, é a das drogas: “estamos criando um conselho intersetorial no Estado para apoiar o programa federal de combate ao crack, por exemplo, um mal que está assolando grande parte das famílias brasileiras”, comentou.
A assessora técnica de Políticas para o Idoso, Leila Corado, destacou a atuação do município junto à 3ª Idade. “Maricá está servindo de modelo para o restante do Estado do Rio, nas políticas públicas voltadas para o idoso. O trabalho da Casa da 1ª à 3ª Idade, por exemplo, está sendo divulgado como exemplo no intercâmbio entre gerações e na recuperação da autoestima da terceira idade”, completou.
Dia Internacional
O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi criado em 1950, em razão da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Seu texto trata de liberdade, igualdade e fraternidade entre os homens, como a liberdade política, religiosa e cultural, sendo agregados posteriormente os itens referentes à gênero. Em todo mundo hoje, existem instituições voltadas para defesa das minorias étnicas e sociais, com demandas pertinentes e propostas de universalização dos direitos.
