Milhares de manifestantes, de várias cidades do estado, ocuparam na tarde desta segunda-feira (26/11) a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, no protesto contra a lei que muda as regras do repasse de royalties do petróleo. A manifestação “Veta Dilma” uniu os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, bem como o prefeito Eduardo Paes e várias outras lideranças locais e regionais, com o objetivo de pressionar a presidente Dilma Rousseff para que vete os artigos polêmicos da lei. Entre os municípios que compareceram ao protesto, Maricá participou com aproximadamente 250 pessoas, que lotaram cinco ônibus e acompanharam a passeata desde o início, na Avenida Presidente Vargas.
A forte presença está relacionada ao temor das perdas que a nova legislação vai impor em um momento estratégico para o município, que apresenta taxas de crescimento altas e precisa desse capital para sustentar os investimentos em contrapartidas capazes de conduzir essa transformação de forma sustentável. Representando o prefeito Washington Quaquá, que se encontra em missão oficial na Europa, o vice-prefeito eleito Marcos Ribeiro estava entre os convidados e foi enfático na defesa dos interesses da cidade. “O que está acontecendo é uma forma de redistribuição de riqueza proveniente do petróleo que fere todos os contratos assinados e o pior, rasga de forma absurda os preceitos federativos do país”, avaliou Marcos Ribeiro. “Nós de Maricá e de muitos outros municípios estamos aqui na Cinelândia mobilizados para lutar porque as consequências desse ato de verdadeira rapina do nosso dinheiro são fáceis de se imaginar”, acrescentou. “Nada mais vai funcionar caso se confirme este roubo. Se é para mudar as regras, melhor seria rediscutir a própria função de toda a nossa federação”, completou.
Alterações comprometem o futuro de Maricá
Pelas normas atuais, a cidade recebe entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões mensais, em média, a título de repasse. Com as alterações aprovadas dentro do substitutivo Vital do Rêgo, o valor do repasse de royalties do petróleo cairá para perto de R$ 3 milhões mensais em 2013, quando o índice para os municípios produtores será reduzido de 26% para 15%, chegando a apenas R$ 760 mil em 2020 (quando o repasse for de 4%). Por outro lado a parcela dos estados não produtores passará de 7% para 21%, enquanto a dos municípios não produtores também seria elevada de 1,75% para 21%. Nesse ponto o município de Maricá, que detém atualmente 49% da área frontal referente ao campo Lula, no pré-sal, passaria a receber menos do que municípios não contemplados com as reservas naturais e, consequentemente, não suscetíveis aos efeitos socioambientais da exploração petrolífera.
