Habilitada junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) desde agosto último a emitir licenças ambientais, a Prefeitura reitera a necessidade de os empreendedores interessados em abrir novos negócios na cidade procurarem a Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo. Pelo acordo firmado com o órgão estadual, a secretaria passou a ter autonomia para emissão até a classe 2F, o que compreende, por exemplo, a instalação de postos de abastecimento de combustíveis, a implantação de condomínios, a autorização para extração mineral, entre outros empreendimentos.
O alerta vem em função da previsão de término, em breve, do treinamento da equipe de 15 fiscais encarregada de avaliar todos os empreendimentos da cidade para os quais as licenças ambientais são parte da documentação necessária. De acordo com Tiago de Paula, coordenador de licenciamento da secretaria, quem procurar a coordenação para consultar se precisa ou não ter a licença não estará passível de multa em caso de descumprimento da exigência quando a fiscalização for iniciada. “O processo é simples e demora no máximo dois dias”, descreve Tiago, referindo-se ao passo inicial, que é o de fazer a consulta através de um formulário simples e que pode ser preenchido facilmente pelo responsável do negócio junto ao gestor ambiental. “Já tivemos casos de consultas para os quais informamos que o licenciamento era desnecessário dada a natureza do empreendimento. Com isso, o contribuinte não precisou gastar com a taxa para poder abrir”, acrescenta.
Tiago garante que quem já procurou a área de licenciamento saiu satisfeito, uma vez que o processo é virtual e corre de forma muito mais rápida e prática do que pelo método anterior, através do Inea. “Essa descentralização está fazendo com que documentos sejam emitidos em prazos de uma semana a quinze dias, quando pelo instituto a demora ia de três meses a um ano”, afirma.
De acordo com a Portaria 10/2012, o interessado no licenciamento deve preencher um formulário de consulta e entrega-lo à Diretoria de Licenciamento Ambiental da secretaria. Esta emite a lista de documentos necessários para o processo, se for o caso, recebe e envia os papéis para a Diretoria de Saneamento Ambiental. Na fase seguinte é emitida a guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento e autorizada a abertura do processo. Após ser analisado pela área técnica, é gerada uma notificação única com prazo de até quatro meses para que o requerente cumpra as exigências ambientais. Após os pareceres das áreas de Licenciamento e Saneamento o interessado publica o extrato e entrega a cópia à secretaria. A Central de Expedição então imprime a licença e o secretário a assina.
A Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo fica na rua Mário Vieira Dantas, n° 146, Boa Vista, Centro. O telefone é 2637-8085.
