Dezenas de assistentes sociais das seis unidades do CRAS em Maricá participaram da palestra “Assistência Social: levando o direito para quem tem direito”, realizada hoje (30/05), das 10h às 17h, no CAIC Prof. Elomir Silva, em São José do Imbassaí, Maricá.
A palestra foi ministrada pela socióloga Gláucia Cantarino Nascente e pela assistente social Valdenice Pose, do Programa de Educação Previdenciária (PEP) e do Serviço Social da Gerência Executiva-Niterói do INSS, respectivamente, que formaram a mesa diretora, além da secretária municipal de Assistência Social e Participação Popular, Laura Maria Vieira da Costa.
Assuntos como o histórico do Serviço Social no Brasil, suas lutas políticas (da Lei Eloy Chaves à Constituição de 1988), com desafios sociais na cidade e no campo, além das conquistas na legislação trabalhista e previdenciária, foram desenvolvidos com desenvoltura pelas palestrantes, com recursos do data-show.
Legislação
Foram divulgados programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aposentadoria por invalidez, e auxílio-doença, entre outros, com o devido suporte legal das leis e suas condicionalidades. Foi esclarecido que boa parte da população desconhece seus direitos e deveres. “Muitos não contribuem para a Previdência, por não estar no mercado formal de trabalho, e com isso perdem direito a benefícios e programas sociais. Autônomos podem e devem contribuir, com os mesmos direitos a aposentadoria e benefícios”, diz Gláucia.
BPC
Em relação ao BPC, foram discutidas condicionalidades e direitos, a começar pela renda per capta de ¼ do salário-mínimo. Idosos, deficientes físicos,menores de 18 anos, aprendizes até 24 anos, e trabalhadores rurais, têm direito ao BPC, desde que cumpridas as exigências legais do programa. O programa funciona em rede nacional, com parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e secretarias estaduais e municipais de Assistência Social e Saúde. “O INSS está presente em todo território nacional
e disponível a todo cidadão, com objetivo de viabilizar o acesso ao serviço social e fomentar uma consciência de proteção ao trabalho, com projetos de atenção à saúde do trabalhador, além de benefícios e atendimento geral”, completa Valdenice.
Aposentadoria e reabilitação
Quanto à aposentadoria por invalidez, o parecer depende de laudo de junta médica, sendo que existe uma relação que classificam as doenças que permitem a pessoa aposentar-se. “Sou a favor da reabilitação profissional, em casos de pessoas que tenham se recuperado de acidentes ou doenças que possibilitem seu aproveitamento ocupacional em outros setores. A aposentadoria em pessoas jovens só leva à depressão e baixa da auto-estima, acumulando doenças emocionais e físicas.
Isto, sem considerar a questão financeira e o ônus para o Estado. A pessoa que é reaproveitada em seu vigor laborativo, tende a recuperar sua autonomia e dignidade, voltando a fazer parte da camada produtiva da população”, definiu Gláucia Cantarino.
O Núcleo de Educação Previdenciária do INSS, fica à Rua Dr. Bormann, nº 6, sala 803, Centro, Niterói. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular de Maricá, fica à Rua Domício da Gama, 386, Centro, Maricá. Tel: 2637-3648.
