Uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Maricá marcou nesta terça-feira (22/11) a aprovação do novo código de ordenamento pesqueiro do município, que cria um regulamento específico para a prática da atividade no sistema lagunar da cidade. Segundo o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Cláudio Jorge Soares, o documento, na prática, vai facilitar até mesmo a concessão do auxílio defeso, benefício pago aos pescadores durante o período do ano no qual a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies e a recomposição dos cardumes.
“Pela nova regra, teremos períodos de defeso diferenciados para cada espécie e vamos determinar também o tipo de malha específico para cada uma. Antes, a regra nacional tratava tudo muito genericamente, a partir da pesca feita no mar. Ocorre que aqui em Maricá nós temos um ecossistema mais amplo, com espécies de água doce e salgada no sistema lagunar”, ressaltou Cláudio. Com isso, por exemplo, quem pescar camarão terá de usar um tipo de rede determinado, diferente da utilizada para outras espécies. O secretário ressaltou que a fiscalização será feita pela Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA).
Diante de uma platéia composta por representantes de colônias de pescadores, o documento foi apresentado pelo secretário municipal. Ao lado dele estavam o superintendente adjunto do Ministério da Pesca e Aquicultura, Alan Ducasble, e a chefe substituta de fiscalização da sede fluminense do Ibama, Lízia Vanacour. Participaram também representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Segundo Claúdio Jorge, o ordenamento deverá ser aprovado também pelo organismos do ministério em Brasília e, em seguida, publicado no Diário Oficial da União.
