A Prefeitura de Maricá Informa que, após uma solicitação de análise, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) constatou que a água do poço construído pela população na Rua José Pinheiro, em frente à Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) das Pedreiras, não possui o padrão de potabilidade exigido pela portaria 518/2004 M.S do Ministério da Saúde, estando, portanto, contaminada. Por este motivo, visando preservar a saúde e a qualidade de vida da população, está sendo providenciado o tamponamento do poço, por exigência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
O governo esclarece também que o Art. 45 da Lei federal n. 11.445 estabelece que “toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços”. O texto diz ainda que “soluções individuais de abastecimento de água serão admitidas na ausência de redes públicas de saneamento básico”, o que não é o caso do bairro das Pedreiras, local abastecido por rede de água tratada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).
