O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos de Maricá, Programa Escola de Conselhos e Fundação Bento Rubião, está realizando no período de 30 de maio a 01 de junho, a primeira capacitação para os conselheiros tutelares do município.
São 22 alunos, entre eles os conselheiros tutelares eleitos no último dia 15 de maio para o biênio 2011/2014, os membros da Comissão Diretora do CMDCA, e pessoas integrantes do sistema de direitos da criança e do adolescente em Maricá. Além da legislação vigente, os conselheiros aprendem suas funções e atribuições junto à população e ao público-alvo. São aulas sobre Organização e Métodos das Instituições, Ética, Legislação, Atribuição e Funcionamento, entre outras disciplinas, que acontecem na Casa da 1ª a 3ª Idade.
Políticas públicas
Segundo a assistente social e professora do curso Tereza Maria, “o sistema é um só em todo país, mas falta articulação e vontade, para que as políticas públicas sejam mais efetivas, como, por exemplo, condições de trabalho para os Conselhos. Não adianta fazer campanha só nas eleições. É preciso uma abordagem contínua e educativa, para que a violação de direitos contra o menor deixe de ser uma prática permanente”, declarou.
Direitos e deveres
A também assistente social Nanci Torres, coordenadora do programa Escola de Conselhos, organizadora do evento, adiantou que existe uma falta de informação generalizada da população em relação à atuação do Conselho Tutelar e do CMDCA, para o trabalho de apoio à infância e juventude nos municípios. "Os cursos estão sendo dados em dez regiões indicadas pela Associação de Conselhos Tutelares (ACETERJ) do estado, e, em todas, constatamos questões semelhantes de violência doméstica, violação de direitos e desconhecimento dos papéis sociais. A missão do Conselho Tutelar é acompanhar e orientar a comunidade nessas questões, contribuindo para uma melhor articulação entre os órgãos públicos e a sociedade”, disse.
O presidente do CMDCA, Wallace Bretas, também aluno do curso, afirmou que pela primeira vez o Conselho Tutelar de Maricá teve um processo de escolha transparente e preciso, até nas eleições, realizado pelo sistema de urnas eletrônicas. “Todo o processo foi divulgado em editais e controlado por órgãos de competência como o Ministério Público, o Juizado da Comarca, e o próprio TRE. Cabe aos conselheiros, devidamente instruídos por este curso de capacitação, trabalhar de acordo com o ECA e com as funções que o cargo requer. Em breve, estaremos agendando um encontro regional das escolas do Conselho, para estender esse trabalho”, comentou.
