A Subsecretaria de Habitação deverá entregar até o final de 2011 mais de 400 títulos de propriedade, resultado do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, que possui como princípio básico o fortalecimento do direito à moradia com a integração de assentamentos nos bairros do município.
No ano de 2009, foram iniciados os trabalhos de reconhecimento e identificação dos Assentamentos Precários apontados no Plano Diretor Municipal – Lei nº 2006. Ao mesmo tempo, foram iniciados projetos de captação de recursos de urbanização e instalação de equipamentos, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assuntos Federativos em parceria com a Subsecretaria de Habitação, conseguindo aprovação de verbas federais do Pró-Moradia e PAC-02, com vistas à produção de moradias em áreas de especial interesse social (AEIS).
Deu-se preferência à finalização de projetos já iniciados, como é o caso da região de antigo domínio da Linha Férrea no bairro de São José de Imbassaí, contemplando 290 famílias, que receberão seus títulos de propriedade durante o ano de 2011. Foi dada prioridade também à comunidades que ocupam áreas de domínio municipal e que já possuíam algum histórico de luta pela posse da terra. É o caso da comunidade de Araçatiba, que passou por um processo de reconhecimento físico e social, regularização urbanística e fundiária.
Nesta AEIS, 33 famílias receberam seus títulos de propriedade em setembro de 2010. A partir de março, mais 24 famílias serão proprietárias no bairro do Marquês. As próximas comunidades a serem atendidas, ainda este ano, localizam-se em Bananal, Camburi e Bairro da Amizade.
A superintendente da Subsecretaria Municipal de Habitação, arquiteta Rita Rocha, adianta que “o governo do prefeito Washington Quaquá está promovendo uma inversão de prioridades, dando destaque às questões sociais. Com este trabalho, boa parcela da população está sendo incluída e inserida na construção de uma Maricá melhor para todos”, finalizou.
