Superávit de 12 milhões em 2009 leva TCE a aprovar gastos públicos da prefeitura

0
1211
Quaquá lembra rigor do TCE para analisar contas das prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quinta-feira (25/11) por unanimidade (6 a 0) a prestação de contas da administração financeira de Maricá referente ao exercício de 2009, que apresentou superávit de 12 milhões de reais nos gastos públicos. Após explanação do secretário municipal de Controle Interno e Fiscalização, Márcio Leite, e do secretário municipal de Planejamento, Joab Santana, o conselheiro do TCE, Júlio Lambertson Rabello, emitiu parecer prévio favorável pela aprovação das contas, sendo acompanhado na decisão pelos demais conselheiros.

No processo, ficou comprovado que, no primeiro ano do Governo Quaquá, a gestão dos recursos cumpriu todas as determinações constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras legislações pertinentes à administração pública. Foram arrecadados cerca de 130 milhões de reais e gastos 118 milhões.

"O TCE é conhecido por ser um órgão rigoroso na análise das contas das prefeituras. Esse resultado favorável de 6 a 0 demonstra que o nosso governo preza pela ética e pela moralidade nos gastos públicos. Ao contrário da oposição que, quando governou, sempre teve problemas com o Tribunal de Contas e agora quer criar confusão na cidade. A aprovação de nossos gastos é uma prova inequívoca de que respeitamos e sabemos aplicar os recursos públicos", ressalta Washington Quaquá.   

Dentro da lei de responsabilidade fiscal de não se aplicar mais de 50% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, o município ficou quase 10% abaixo do teto estabelecido, gastando 44,31%.

Já pelas determinações constitucionais, o governo aplicou 24,44% na saúde, quase 10% a mais do limite mínimo estabelecido, que é de 15%. E, na educação, investiu 1,66% a mais dos 25% determinados pela constituição.

“Esses números falam por si e nos orgulham muito. Demonstram que o município cumpriu com suas obrigações e que está dentro da legalidade”, diz Joab, que informou o número do processo no TCE para que o cidadão possa conferir pelo site www.tce.rj.gov.br: 217.752-5/2010. “Transparência acima de tudo”, finaliza.