Maricá promove palestra sobre violência contra a mulher

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Mônica Piredda relatou o avanço feminino após a lei Maria da Penha

A Prefeitura de Maricá, através da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, realizou ontem (25/11), de 14h às 16h, no Colégio Cenecista Maricá, palestra sobre Violência Doméstica contra a Mulher. O tema foi incluído na programação da Semana da Consciência Negra, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

A palestra, ministrada pela subsecretária Mônica Piredda, relatou o avanço do movimento feminino no país a partir da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à professora pernambucana vítima de tentativa de homicídio por parte de seu ex-marido, por três vezes, e que se tornou símbolo de resistência para as mulheres no Brasil e no mundo.

Como resultado dessas agressões, a professora ficou paraplégica e ajudou a elaborar, junto com uma comissão de Justiça, a lei que hoje é aplicada em todo o território nacional.

“A lei sofreu ameaça de engavetamento por parte de setores reacionários da sociedade, mas o movimento feminino brasileiro brigou e manteve seu texto na íntegra, inclusive em relação à orientação sexual. Algumas situações, como agressão doméstica sofrida por mulher em casal homossexual, ainda estão em jurisprudência, e dependem do tribunal de cada estado, mas ganhamos em outros ítens. A agressão não é só física. Pode ser também psicológica, moral, patrimonial e sexual. Só o fato da vítima registrar a agressão em delegacia legal, foro ou juizado especial, de ter direito ao cumprimento do prazo processual em no máximo 48 horas, da intimação ao agressor ser entregue por agente policial (antes a própria vítima levava a intimação), sua prisão preventiva decretada,  acompanhamento da vítima e familiares por agentes e órgãos especializados, foi um avanço”, adiantou a subsecretária.

Centro de Referência

A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres estará inaugurando, em janeiro de 2011, o Centro de Referência da Mulher, projeto que irá concretizar algumas das metas incluídas no Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e dos quatro eixos do Plano Plurianual de Ação, para o setor, quais sejam: 1 – Enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher; 2 – Saúde da Mulher; 3 – Incentivo, qualificação e inserção no mercado de trabalho; 4 – Participação da mulher nos espaços de poder e decisão.

“Nossa história, tem sido de luta. Até o fim de dezembro, vamos estar recebendo uma viatura e equipamentos de trabalho. Temos parceria com o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social, de Saúde, de Trabalho e outras. Nossa próxima conquista, será o Hospital da Mulher, com atendimento em ginecologia, obstetrícia, e outras especialidades. Ainda há muita discriminação e preconceito contra a mulher em nosso município. Muitas não denunciam agressões praticadas pelo companheiro, com medo de perder o apoio financeiro ou por acreditarem na restauração da família, mesmo quando o agressor é reincidente. Outras, são esposas de caseiros e de pescadores, que não recebem salário por seu serviço, devido à maioria dos contratos trabalhistas domésticos incluírem apenas o cabeça do casal. Queremos garantir a cidadania plena, com auto-estima e participação igualitária da mulher, em todos os espaços da sociedade”, concluiu Luciana.