Prefeitura de Maricá e Sebrae promovem dia de formalização do comércio neste sábado

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Agentes de participação popular farão divulgação junto aos comerciantes

Quem trabalha por conta própria, fatura até R$ 36 mil por ano e tem, no máximo, um empregado, deve aproveitar a oportunidade para tirar seu empreendimento da informalidade em Maricá. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae-RJ), a Prefeitura de Maricá vai promover um dia inteiro de mobilização para legalizar pequenos comerciantes da cidade. Mas é preciso ficar atento: o serviço estará disponível somente neste sábado (23/10), na sede do governo municipal. 

Agentes de Participação Popular se reuniram nesta quarta-feira (20/10) para definir como será feita a divulgação da ação em toda a cidade. Eles vão falar com os comerciantes sobre a importância da formalização, que lhes dará direito, por exemplo, a retirar o CNPJ, requerer alvará de funcionamento, licença maternidade, auxílio doença, aposentadoria, abrir conta bancária empresarial e emitir nota fiscal. 

Para se legalizar, basta comparecer à sede da Prefeitura de Maricá (Rua Álvares de Castro, 346, Centro) munido da documentação. A legalização é gratuita e o atendimento será das 10 às 17 horas. A taxa mensal para empreendimentos do setor de comércio e indústria é de R$ 57,10. Para a área de prestação de serviços, a taxa é de R$ 62,10. 

“A intenção é facilitar a vida do empresário, oferecendo a chance para ele formalizar o seu negócio de maneira mais ágil”, garante Alessandro Alexandre, da secretaria de Fazenda, superintendente de Desenvolvimento Municipal. Mais informações pelos telefones 0800 570 0800 (Sebrae) e 2638-4982 (Prefeitura).